Comissão do Senado analisa hoje mudança na dedução de despesas com educação de pessoas com autismo no IR

Ideia de projeto de lei é tornar gastos integramente dedutíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai discutir a possibilidade de mudanças na dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a instrução de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo Projeto de Lei (PL) 1.726/2019, os gastos com educação das pessoas com TEA deixariam de ser considerados como despesas educacionais — cuja dedução é limitada ao valor anual máximo de R$ 3.561,50 —, e passariam a ser considerados despesas médicas, que podem ser deduzidas integralmente do imposto devido.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que assina a proposta, argumenta que uma regra idêntica vale para pessoas com deficiência que estudam em instituições especializadas.

O texto recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e será votada na CAE nesta terça-feira (dia 13), a partir das 10h. Caso seja aprovado e não haja recurso para análise em plenário, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal Extra