Dívida dos Estados: Senado pauta PLP 121/2024 para a próxima semana

Após reunião da liderança do Senado nesta quinta-feira (08), os senadores incluíram o PLP 121/2024, projeto que trata da renegociação da dívida dos estados, na pauta legislativa da próxima semana. A previsão é que o tema seja apreciado na terça-feira, dia 13 de agosto.

O PLP 121/2024, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), vai direto ao plenário, sem passar pelas comissões.

Após um longo debate, em que várias ideias e sugestões técnicas foram apresentadas por estados, consórcios regionais, a União e o próprio presidente do Senado, o Comsefaz publicou uma nota, dia 31 de julho.

No documento, as secretárias e secretários de Fazenda dos 26 estados e Distrito Federal defendem que todos os estados precisam receber do Governo Federal um tratamento equitativo, levando em consideração a diversidade das 27 unidades da Federação.

A proposta dos estados prevê, entre outros pontos, a criação de um fundo de equalização, que terá como funding parte do benefício obtido a partir da atenuação da dívida com a rediscussão dos indexadores.

As Fazendas estaduais lutam para recuperar perdas federativas impostas por legislações federais que ora aumentam as despesas, ora privam os entes de seus recursos.

Os cofres estaduais enfrentam diariamente inúmeros desafios para reorganizar as contas públicas.

Há décadas, os governos locais enfrentam um processo de involução de suas receitas: em 1964, detinham 38,3% da distribuição do bolo tributário por ente da federação, chegando a apenas 25% nos últimos 10 anos. É uma luta que visa à manutenção das finanças estaduais, além de impedir um possível retrocesso em serviços vitais para atender às suas populações.

Garantir que esse processo de negociação ocorra de forma democrática, respeitando as diversidades dos cenários fiscais dos entes é fundamental para ajustar as finanças públicas estaduais, melhorar a capacidade de investimento, garantir a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

Fonte: Site Comsefaz