Alcolumbre quer regra flexível para zerar juro em dívida dos Estados

Enviado Sexta, 09 de Agosto de 2024.

Em ‘saída política’, relator propõe que entes optem por três tipos de compensação como forma de reduzir correção de 4% além do IPCA

Em busca de um acordo para o avanço do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União, o relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pretende ampliar as possibilidades para os entes conseguirem zerar os juros sobre o valor devido.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 4% de juros ao ano. O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com o intuito de diminuir o indexador.

Alcolumbre quer garantir uma equivalência entre as três modalidades propostas para o desconto ocorrer. Desta forma, todas as iniciativas na mesa poderiam gerar individualmente o abatimento de até dois pontos percentuais (p.p) dos juros. Cada Estado optaria, então, pelo modelo de preferência para atingir os 4%.

Pelo texto de Pacheco, haveria abatimento de até dois pontos percentuais por meio da federalização de ativos; 1 p.p por meio de investimentos em infraestrutura, educação e segurança; e 1 p.p pela aplicação em um fundo de equalização que atenderá os Estados, até os não endividados. Já o relator deixaria todos em 2 p.p.

A alternativa pensada por Alcolumbre conta com a anuência do presidente do Senado. “Eu quero colocar três alternativas. Não vai atender 100% a ninguém, mas vai atender 80% de todos. Vou colocar todas as possibilidades, e o Estado vai definir a melhor forma de abatimento”, declarou Alcolumbre ao Valor.

Como mostrou o Valor, o governo propôs redução do abatimento previsto para a federalização de ativos, de 2 p.p para 1 p.p, alegando que praticamente apenas Minas Gerais seria beneficiado. Em troca, haveria ampliação dos investimentos de 1 p.p para 2 p.p. A ideia foi rejeitada por Pacheco.

A federalização é um dos principais pleitos do presidente do Senado porque, no caso de Minas Gerais, a venda de empresas como Codemig, Copasa e Cemig pode significar um abatimento de metade do estoque da dívida de R$ 160 bilhões.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) acredita que a proposta sugerida por Alcolumbre pode significar uma “saída política” para o impasse. Ao Valor Wagner afirmou que o governo foi convencido por Pacheco a desistir da redução do abatimento pela federalização. O mineiro argumentou que a União não é obrigada a aceitar os ativos dos Estados.

“Eu acho que vai bater o martelo, até porque ninguém tem interesse em estrangular os Estados”, afirmou o líder do governo.

Nesta quarta-feira (7), governadores do Consórcio Nordeste levaram a Pacheco a proposta para que o bônus por investimentos especificamente no fundo de equalização tenha a possibilidade de atingir 2 pontos percentuais.

“A proposta inicial está colocando que o fundo de equalização seria composto por 1%. Nós trouxemos uma nova proposta para que o percentual a compor esse fundo de equalização seja em torno de 2%. É o mais justo”, argumentou a governadora Fátima Bezerra (RN).

A flexibilização atende a um pleito do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). “O Rio de Janeiro, por exemplo, é diferente de Minas. Para nós interessa ser 2% para tudo, e não 1% para cada um. Não temos tantos ativos”, alegou Castro.

Alcolumbre acredita que, no novo formato, o tema poderá ir a votação na próxima terça (13), como deseja Rodrigo Pacheco, seu aliado. “Vamos construir um texto harmônico e vamos votar na terça-feira”, afirmou. “Faremos o possível para que haja clima para votar na próxima semana, antes do início das campanhas eleitorais”, declarou Pacheco anteriormente.

Os governadores do Nordeste também pleiteiam que a distribuição de recursos do fundo de equalização siga os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele discutem, ainda, a possível inclusão de um mecanismo que autorize os Estados a renegociar passivos com instituições bancárias do sistema financeiro nacional.

Fonte: Valor Econômico