Alcolumbre quer regra flexível para zerar juro em dívida dos Estados

Em ‘saída política’, relator propõe que entes optem por três tipos de compensação como forma de reduzir correção de 4% além do IPCA

Em busca de um acordo para o avanço do projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União, o relator do texto, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pretende ampliar as possibilidades para os entes conseguirem zerar os juros sobre o valor devido.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pela inflação medida pelo IPCA mais 4% de juros ao ano. O projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) com o intuito de diminuir o indexador.

Alcolumbre quer garantir uma equivalência entre as três modalidades propostas para o desconto ocorrer. Desta forma, todas as iniciativas na mesa poderiam gerar individualmente o abatimento de até dois pontos percentuais (p.p) dos juros. Cada Estado optaria, então, pelo modelo de preferência para atingir os 4%.

Pelo texto de Pacheco, haveria abatimento de até dois pontos percentuais por meio da federalização de ativos; 1 p.p por meio de investimentos em infraestrutura, educação e segurança; e 1 p.p pela aplicação em um fundo de equalização que atenderá os Estados, até os não endividados. Já o relator deixaria todos em 2 p.p.

A alternativa pensada por Alcolumbre conta com a anuência do presidente do Senado. “Eu quero colocar três alternativas. Não vai atender 100% a ninguém, mas vai atender 80% de todos. Vou colocar todas as possibilidades, e o Estado vai definir a melhor forma de abatimento”, declarou Alcolumbre ao Valor.

Como mostrou o Valor, o governo propôs redução do abatimento previsto para a federalização de ativos, de 2 p.p para 1 p.p, alegando que praticamente apenas Minas Gerais seria beneficiado. Em troca, haveria ampliação dos investimentos de 1 p.p para 2 p.p. A ideia foi rejeitada por Pacheco.

A federalização é um dos principais pleitos do presidente do Senado porque, no caso de Minas Gerais, a venda de empresas como Codemig, Copasa e Cemig pode significar um abatimento de metade do estoque da dívida de R$ 160 bilhões.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) acredita que a proposta sugerida por Alcolumbre pode significar uma “saída política” para o impasse. Ao Valor Wagner afirmou que o governo foi convencido por Pacheco a desistir da redução do abatimento pela federalização. O mineiro argumentou que a União não é obrigada a aceitar os ativos dos Estados.

“Eu acho que vai bater o martelo, até porque ninguém tem interesse em estrangular os Estados”, afirmou o líder do governo.

Nesta quarta-feira (7), governadores do Consórcio Nordeste levaram a Pacheco a proposta para que o bônus por investimentos especificamente no fundo de equalização tenha a possibilidade de atingir 2 pontos percentuais.

“A proposta inicial está colocando que o fundo de equalização seria composto por 1%. Nós trouxemos uma nova proposta para que o percentual a compor esse fundo de equalização seja em torno de 2%. É o mais justo”, argumentou a governadora Fátima Bezerra (RN).

A flexibilização atende a um pleito do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). “O Rio de Janeiro, por exemplo, é diferente de Minas. Para nós interessa ser 2% para tudo, e não 1% para cada um. Não temos tantos ativos”, alegou Castro.

Alcolumbre acredita que, no novo formato, o tema poderá ir a votação na próxima terça (13), como deseja Rodrigo Pacheco, seu aliado. “Vamos construir um texto harmônico e vamos votar na terça-feira”, afirmou. “Faremos o possível para que haja clima para votar na próxima semana, antes do início das campanhas eleitorais”, declarou Pacheco anteriormente.

Os governadores do Nordeste também pleiteiam que a distribuição de recursos do fundo de equalização siga os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele discutem, ainda, a possível inclusão de um mecanismo que autorize os Estados a renegociar passivos com instituições bancárias do sistema financeiro nacional.

Fonte: Valor Econômico