Defesa de Castro vê irregularidades na condução do inquérito da PF e pede cancelamento da investigação

Petição apresentada ao STJ diz que governador do Rio de Janeiro deveria ter sido ouvido pela corporação

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ingressou com uma petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que seja determinado o cancelamento de seu indiciamento pela Polícia Federal. Para a defesa, o inquérito foi conduzido de forma ilegal, sem observar o direito de defesa e a norma da própria PF que prevê que o indiciado seja ouvido nas investigações.

Castro foi indiciado por suspeitas de corrupção passiva e peculato no caso que investiga o desvio de verbas públicas do Estado. O suposto esquema teria ocorrido entre 2017 e 2020, época em que Castro era vereador e, depois, vice-governador.

Os advogados também requerem a substituição da autoridade policial que esteve à frente do inquérito e que seja disponibilizada cópia do relatório final da PF e o acesso aos autos. Pedem ainda que Castro seja ouvido pela corporação e que seja determinada a instauração de procedimento próprio para apurar o vazamento do inquérito. De acordo com a defesa, o governador soube do indiciamento pela imprensa.

A defesa sustenta que a investigação é “arbitrária” e “ilegal” pois a PF teria descumprido uma instrução normativa da corporação que prevê que investigados só podem ser indiciados após serem interrogados. A defesa quer que o governador apresente a sua versão dos fatos.

Na peça apresentada no STJ, a defesa de Cláudio Castro diz que a escolha da Polícia Federal em não intimar o governador para prestar esclarecimentos “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.

Segundo as investigações, o suposto esquema atuava para fraudar licitações e contratos de projetos sociais na cidade e no Estado do Rio. A verba desviada da assistência social, diz a PF, era usada para o pagamento de propinas e para beneficiar os políticos envolvidos.

O caso tramita em sigilo no inquérito 1639, no STJ, e o relator é o ministro Raul Araújo. O relatório final das investigações foi enviado pela corte à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora deve decidir se apresenta a denúncia contra o governador fluminense, se pede novas diligências ou se arquiva o caso.

Especialistas veem como baixas as chances de o indiciamento do governador ter efeito a curto prazo no mandato atual - por exemplo, ser afastado do cargo. Isso porque, explica o especialista em ciências criminais Berlinque Cantelmo, a denúncia diz respeito a crimes que teriam sido cometidos fora da atual gestão de Castro.

“Entende-se como remota a possibilidade de afastamento do governador do Rio, não só em razão da ausência de contemporaneidade, mas também em razão da ausência de conexão efetiva entre os fatos narrados nas investigações e o atual mandato de Castro”, diz o criminalista.

Fonte: Valor Econômico