Cláudio Castro pede alterações no projeto sobre renegociação da dívida dos Estados com União

Governador do Rio reuniu-se com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, em Brasília

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para negociar alterações no projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Castro propôs que o valor de diminuição de um a três pontos percentuais na taxa de juros possa acontecer de maneira mais abrangente, não apenas através da federalização de ativos, mas também através de investimentos. Além disso, o governador sugeriu que investimentos obrigatórios em saúde e educação contem para o abatimento dos juros da dívida. Segundo ele, Pacheco e o relator da matéria, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizaram positivamente para debater a ideia.

"No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, é diferente de Minas. Para a gente interessa ser 2% para tudo e não 1% para cada um. Porque a gente não tem tantos ativos. E que investimentos obrigatórios em saúde e educação, dentro dos índices, também fossem contados. Que a gente não ficasse só tendo que gastar dinheiro novo", afirmou. "O presidente Davi falou que acha que é uma proposta boa", acrescentou Castro.

No dia 9 de julho, Pacheco apresentou o projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da dívida dos Estados com a União. A iniciativa altera o indexador e prevê que o valor principal da dívida, em torno de R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e parcelado em 30 anos. A maior parte dos débitos são de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O indexador de correção da dívida poderá ser reduzido de IPCA mais 4% para apenas IPCA. Os juros poderão ser abatidos em até dois pontos percentuais com a entrega de ativos. Para isso será preciso que o valor seja superior a 20% do valor total da dívida. Caso o montante fique entre 10% e 20% o abatimento é de um ponto percentual.

A proposta também prevê a dedução de um ponto percentual se o valor correspondente for revertido em investimentos no próprio Estado, nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública e outro ponto percentual destinados ao Fundo de Equalização Nacional, que atenderá a todos os entes federados, inclusive os não endividados.

O governador sugeriu novamente à cúpula do Congresso a inclusão de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, estabelecido na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, no abatimento das parcelas dívida dos estados.

"Nós temos algumas propostas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, poder ser utilizado numa primeira hora para que haja um abatimento da dívida, até porque a gente transformaria esse abatimento num dinheiro na prática muito maior, uma vez que esses juros não mais incidiriam naquele valor', declarou.

Outra mudança proposta por Castro é de que o novo indexador da dívida dos Estados seja utilizado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e todos os tipos de renegociação dos passivos dos entes com a União.

"A gente está pedindo que isso seja inserido inclusive dentro do regime para os estados que estão fora e para os estados que estão dentro. Que seja uma nova regra para todos que tem dívidas, independente se tem regime ou não", argumentou Castro.

O governador defendeu junto à Lira e Pacheco o avanço de uma proposta do Cosud (Consórcio de Integração Sul-Sudeste) que proíbe a soltura em audiência de custódia para criminosos reincidentes. Segundo Castro, ambos se comprometeram em avançar no debate da pauta.

Fonte: Jornal Valor Econômico