Fazenda e Senado discutem gatilhos para garantir teto de 26,5% do novo IVA

Em debate, a criação de um programa para definir uma hierarquia entre as medidas a serem adotadas para reduzir a taxa, se ela superar o limite máximo

O Ministério da Fazenda e o Senado já discutem como garantir a efetividade do dispositivo incluído na regulamentação da reforma tributária do consumo para limitar em 26,5% a alíquota padrão. Sobre a mesa, está em debate a criação de um programa que defina uma hierarquia entre as medidas a serem adotadas para reduzir o tributo, caso ele supere o limite máximo.

A ideia é tratar do detalhamento no texto em tramitação no Senado. Na quarta-feira, os deputados aprovaram o projeto de regulamentação, incluindo um instrumento para limitar em 26,5% essa alíquota, na soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que reunirá os federais IPI, PIS e Cofins) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que englobará o estadual ICMS e o municipal ISS). A iniciativa da Fazenda e do Senado ocorreu diante do aumento de exceções, para evitar que elas elevem a alíquota padrão. Parlamentares, integrantes do Executivo e especialistas ponderam que não ficou claro como essa trava funcionará na prática. Os negociadores argumentam que o teto precisa ser amparado por um conjunto de “gatilhos”.

Na sugestão apresentada pelo Executivo, a própria superação do limite de 26,5% poderia ser um “gatilho” para disparar as revisões das excepcionalidades da reforma que, de outra forma, serão feitas a cada cinco anos. O primeiro mecanismo seria um comando para que o governo reduza o número de exceções à tributação geral. Em seguida, viriam medidas como cortar as excepcionalidades de forma linear e a elevação da tributação sobre a renda, para compensar o tributo sobre consumo - ou uma combinação delas.

Para especialistas, aspectos centrais e positivos da reforma saíram ilesos da Câmara, mas há dúvidas sobre o teto para a alíquota. Para alguns, isso pode entrar em conflito com a Emenda Constitucional da reforma, aprovada em 2023. O problema seria os mecanismos de ajuste, e não a definição de um teto.

Fonte: Jornal Valor Econômico