Projeto prevê isenção de ICMS na compra de carros para taxistas por tempo indeterminado

Motoristas de táxi podem voltar a ter isenção de ICMS na compra de fabricação nacional. O benefício era previsto para vigorar até 2019, de acordo com a Lei 2.398/95, e o projeto pretende torná-lo por tempo indeterminado. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira (23/04). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

“Apresentei esta proposta com a finalidade de atender a uma categoria que há tempos vem sangrando, os taxistas de nosso Rio de Janeiro. Ressalto a enorme preocupação em relação a urgência da aprovação deste projeto, visto que a lei findou a sua validade dia 31 de dezembro de 2019 e desde então, contando com os órgãos do Poder Executivo, a troca de veículos por parte destes profissionais tem se tornado um tormento”, explicou Lins.

Fonte: Site Alerj