IFI avalia impacto da mudança no ICMS

Preço da gasolina na bomba cairia alguns centavos em 13 Estados e provocaria aumento em outros 13 e no Distrito Federal

A mudança no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina reduziria o preço na bomba em alguns centavos em 13 Estados e provocaria aumento em outros 13 Estados e no Distrito Federal. É o que apontam simulações incluídas no Relatório de Avaliação Fiscal (RAF), elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) e divulgado ontem. A publicação traz cálculos também para o diesel e o gás de cozinha, supondo que a nova tributação passará a ser igual à média nacional.

A IFI é uma espécie de observatório das contas públicas. Neste mês, avaliou que as medidas adotadas pelo governo para combater os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia deverão piorar o resultado fiscal. O déficit no orçamento deverá atingir R$ 108,1 bilhões, ante R$ 76,2 bilhões anteriormente esperados.

“O contexto internacional explica a necessidade e o desejo da área política de ter medidas para amenizar os efeitos na ponta”, comentou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. “Porém, essas medidas podem levar a um custo fiscal bastante significativo.”

Ele acrescentou que a concessão de subsídios, como tem sido cogitado na área política, não é proibido. Porém, deve ser transparente.

“O que preocupa é que temos medidas que impactam em R$ 24,2 bilhões só pelo lado das receitas”, comentou. São R$ 17,6 bilhões a menos com a desoneração do PIS/Cofins no diesel, gás de cozinha, querosene de aviação e biocombustíveis, e outros R$ 6,6 bilhões com o corte de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Mas é uma conta preliminar, porque as medidas estão sendo tomadas a toque de caixa, sem muita reflexão”, disse. Na terça-feira, o governo anunciou o corte no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) câmbio, que não está nos cálculos da IFI. O presidente Jair Bolsonaro disse ainda que pode haver corte adicional no IPI para automóveis e linha branca.

O relatório avaliou as medidas adotadas para conter o preço dos combustíveis. A mudança de cálculo do ICMS está na Lei Complementar 192, sancionada na semana passada por Bolsonaro. Institui uma alíquota única para combustíveis em todo o país e determina que o imposto passe a ser cobrado em valor fixo em reais por unidade, em vez de um percentual.

A diretora da IFI Vilma Pinto calculou qual seria o valor do imposto para gasolina, etanol, diesel S 500, diesel S-10, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) a granel e em botijão de 13 kg. E comparou o valor encontrado em cada Estado com a média nacional.

Nesse caso, o preço do litro de gasolina ficaria acima da média nacional em 13 Estados e abaixo da média em outros 13, além do Distrito Federal. O maior desvio para cima foi observado no Amapá, com R$ 0,355. O maior desvio para baixo da média ocorreria no Rio de Janeiro, com R$ 0,574. Já o botijão de gás de 13 kg está abaixo da média nacional em 11 Estados.

O cálculo pressupõe que a alíquota única será a média nacional, mas isso ainda não está definido. A lei determina que os Estados devem chegar a um acordo sobre as novas alíquotas, o que deve acontecer até o final deste mês.

O relatório da IFI também calcula qual seria a perda dos Estados com o diesel, caso a redução seja de R$ 0,27 centavos por litro, como informou o ministro da Economia, Paulo Guedes. Seriam R$ 13,3 bilhões.

O texto ainda avalia os efeitos do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria um vale-gasolina e muda a política de preços da Petrobras. Essa proposta foi aprovada no Senado e se encontra em análise na Câmara.

O vale-gasolina está limitado a R$ 3 bilhões pela proposta. Além disso, há um mecanismo chamado Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustíveis), uma banda de flutuação dos preços dos combustíveis que objetiva diminuir os impactos das variações dos preços no mercado internacional.

Salto critica o mecanismo, pois o dinheiro utilizado na CEP para evitar repasses de preço muito grandes aos combustíveis no mercado interno é despesa primária. Portanto, deveria estar sob o teto de gastos. Se essa conta chegar na casa dos R$ 30 bilhões de subsídio, a única saída constitucional seria a edição de um crédito extraordinário, disse.

O crédito extraordinário não entra no teto de gastos, mas precisa estar atrelado a uma situação claramente imprevista e urgente. Pode também ser editado durante calamidade, uma hipótese não totalmente descartada pelo governo.

Fonte: Valor Econômico