Alerj aprova que Rioprevidência viabilize concessão de empréstimos consignados

Texto foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa voltar ao Plenário

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (dia 29), em primeira discussão, um projeto de lei que autoriza que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência) viabilize a concessão de operações de crédito consignado aos segurados.

A proposta determina que o Rioprevidência possa realizar estudos que possibilitem a realização das operações de desconto em folha dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas.

O texto ainda deve voltar à votação no plenário da Casa. Se aprovado, o fundo deverá publicar, em até 180 dias os estudos que viabilizem a realização das operações.

Autor do PL, o deputado Luiz Paulo (PSD) argumentou que a reforma da Previdência de 2019 autorizou os regimes próprios de previdência a realizar operações de empréstimo consignado aos seus segurados. Para o parlamentar, a medida pode trazer benefícios para o fundo de previdência e para os segurados.

“Ganha o funcionário e ganha o Rioprevidência. De um lado, o baixo risco da operação, tende a permitir que o segurado possa acessar o empréstimo a juros mais baixos que os praticados pelos bancos privados. Por outro lado, as operações podem propiciar ao Rioprevidência, a obtenção de ganhos financeiros superiores àqueles auferidos nas aplicações hoje utilizadas”, afirmou.

Fonte: Jornal Extra