Petrópolis: Incentivo a indústria têxtil pode ser estendido a varejistas

Estabelecimentos do comércio varejista de roupas localizados em Petrópolis poderão ser incluídos no Regime Especial de Tributação para a indústria têxtil, com redução da alíquota de ICMS para 2,5% até 31 de dezembro de 2032. É o que prevê o Projeto de Lei 5.490/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (10/03). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. 

O texto é de autoria do deputado Luiz Paulo (Cidadania), do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) e da deputada Lucinha (PSDB). O objetivo é reaquecer a economia de Petrópolis depois dos estragos causados pelas fortes chuvas de fevereiro, que podem ter um impacto de R$ 665 milhões no PIB da cidade, segundo estudo da Firjan. 

“A Lei 6.332/12 reduz a alíquota de ICMS para 2,5%, atendendo os segmentos das indústrias têxteis, mas não prevê o benefício para quem vende o produto final, que é o comércio. Petrópolis é a capital da moda e a grande força da Rua Teresa é o volume de pequenas lojas vendendo roupas a preço competitivo”, explicou Luiz Paulo. 

Para ter direito ao benefício, o comércio varejista deverá ser do mesmo grupo econômico das empresas que já eram beneficiadas anteriormente. O setor têxtil é um dos mais importantes na região desde a década de 1970 e estima-se que chegou a representar 25% do PIB da cidade em seu auge. Hoje, existem mais de 600 confecções na região, empregando cerca de 40 mil pessoas. Pelo menos 300 desses negócios foram atingidos pelas chuvas.

Estabelecimentos poderão adiar o pagamento de ICMS em até 180 dias 

Petrópolis e outros municípios atingidos pelas chuvas podem ser contemplados com benefícios fiscais, conforme previsão do convênio ICMS 12/22, do Conselho Nacional de Política Fazendária. A medida foi proposta pelo Poder Executivo no Projeto de Lei 5.529/22, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta quinta-feira (10/03). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. 

Entre os benefícios previstos no convênio estão a isenção de ICMS sobre a compra de bens destinados ao ativo imobilizado e a prorrogação em até 180 dias do pagamento de ICMS referente às operações feitas entre os meses de fevereiro e abril deste ano. Esse pagamento poderá ser feito em parcelas, mas apenas após o envio de um novo projeto de lei sobre o tema em até 60 dias após a aprovação da atual mensagem. 

“A aprovação dessa proposta é fundamental para manter empregos e reconstruir as atividades econômicas em Petrópolis. Por isso, confio no aval do Legislativo para tirarmos mais essa medida do papel”, declarou o governador Cláudio Castro, que solicitou à Alerj a votação do projeto em regime de urgência.

Fonte: Site Alerj