Movimentações em torno da Reforma Administrativa preocupam funcionalismo

Desde o recomeço das atividades do Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem ressaltado seu interesse em avançar com a discussão sobre a reforma administrativa. A movimentação sobre o tema que preocupa setores do serviço público aumentou a expectativa dos principais sindicatos do funcionalismo por uma proposta alternativa por parte do governo.

Na Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), entidade sindical que reúne entre seus quadros servidores do Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Trabalho, INSS e diversos outros órgãos do governo, aas negociações de Arthur Lira para avançar com o tema  foi recebida com muita apreensão. “O que ele quer é ampliar a terceirização de funções públicas”, avalia Moacir Lopes, secretário de organização e finanças da federação.

A preocupação dos servidores ligados à Fenasps não se dá por acaso. O modelo de reforma administrativa que tramita na Câmara, pronto para votação no Congresso, é a PEC 32/2020, apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Esta prevê diversas mudanças voltadas à facilitação de contratação de serviços terceirizados e o fim do regime de estabilidade dos servidores públicos, comprometendo a capacidade de se negar ordens de caráter político.

“O interesse do Lira é permitir com que governadores e prefeitos possam demitir servidores. Ele quer derrubar regras [do serviço público] estabelecidas na Constituição para virar uma regra do prefeito. Isso abre margem para corrupção em massa em licitações, corrupção em massa na aplicação do recurso público. Estaríamos voltando ao passado”, alertou Moacir.

Apesar de anunciar a reforma administrativa como parte da agenda inicial de 2024, Arthur Lira não especificou se será ou não utilizado o texto da PEC 32/2020. Por outro lado, abordou o tema como sendo parte de uma discussão já existente, afirmando se tratar de “uma proposta que mantém conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”.

Para a Fenasps, cabe ao governo garantir com que o atual governo, formado em sua maioria por quadros que se opuseram à PEC 32/2020 na legislatura anterior, ofereça uma alternativa à bandeira levantada por Lira. “Estamos cobrando da ministra Esther Dweck [Gestão e Inovação], bem como de diversos deputados, que discutam esse assunto de forma séria. O governo precisa apresentar um projeto piloto”, indicou.

Outra entidade com forte capilaridade no funcionalismo público é o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), um dos órgãos do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, popularmente conhecido como Conselhão. Seu presidente, Rudinei Marques, também é crítico à PEC 32/2020, mas afirma estar confiante de que o governo conseguirá impedir que esta seja votada.

“A reforma administrativa é uma pauta sempre presente no Legislativo. Se tenta reformar o Estado de forma intensa desde a gestão de Getúlio Vargas. É normal que de tempos em tempos se fale em aprimoramentos”, relembrou Rudinei. Assim como a Fenasps, a Fonacate articula junto ao Ministério da Gestão e Inovação para que apresentem uma alternativa. “Nós pedimos à ministra Esther que apresente uma série de medidas que poderiam atender esta demanda do Congresso Nacional”, relatou.

Rudinei Marques acredita que existe uma margem de mudanças legislativas que conseguem atender aos setores do Legislativo que cobram pela reforma administrativa sem, com isso, comprometer a autonomia do serviço público. Isso inclui alguns projetos que se encontram emperrados no Congresso Nacional, como o fim dos supersalários no funcionalismo público, bem como o projeto da Lei Geral de Concurso ou a renovação de critérios para análises de desempenho. “O governo poderia encaminhar algo nessa linha. Somos favoráveis à transformação do Estado, desde que venha para melhorar, e não para destruir”, ponderou.

O representante da Fonacate considera que Arthur Lira tende a citar a PEC 32/2020 não a fim de fazer com que seja aprovada, mas para utilizar o texto como instrumento de pressão sobre o governo. “Ninguém imagina que o Lira vá conseguir aprovar uma PEC como essa em dois turnos na Câmara e no Senado sem o apoio do governo, isso é um pouco improvável. É uma discussão que precisa acontecer de forma pactuada, com diálogo”, apontou.

Ele ressalta que, da parte do governo, há um acordo firmado em 2023 com representantes do setor para que não seja declarado apoio à proposta que tramita na Câmara. “O governo sabe quais são os pontos que precisam mudar. Por mais que o presidente Lira ameace eventualmente votar a PEC 32, não tem muito como ele forçar a barra. O governo está comprometido a barrar o texto, vai ter que haver acordo”.

Fonte: Site Congresso em Foco