Contigenciamento de R$ 9,6 bi impulsiona superávit do RJ em 2023

Incremento de receita com compressão de gasto respondem pelo resultado

O Estado do Rio de Janeiro fechou 2023 com um superávit orçamentário de R$ 842 milhões. O resultado positivo é consequência, principalmente, de uma forte compressão das despesas. Ao longo do ano passado, o montante de gastos previstos no orçamento estadual saltou de R$ 102,3 bilhões para R$ 117,7 bilhões, mas a cifra efetivamente empenhada - aquela autorizada pelo gestor público - foi de R$ 102, 2 bilhões. Houve, também, incremento nas receitas, que superaram em R$ 785 milhões a previsão inicial. Os dados constam de relatórios divulgados nesta semana pela Fazenda fluminense em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Em 2023, foram contingenciados R$ 9,6 bilhões em áreas como previdência e administração”, esclareceu a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro em nota. O projeto enviado pelo Executivo do Rio para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 foi majorado em quase R$ 5 bilhões pelo Legislativo, lembrou a pasta. A expansão nas despesas previstas reforçou a necessidade de o governo estadual contingenciar despesas.

Na comparação entre os números de 2023 e do ano anterior, a arrecadação fluminense com impostos, taxas e contribuições apresentou incremento nominal de 1,85%. Subiu de R$ 66,1 bilhões, em 2022, para R$ 67,3 bilhões, no ano passado, de acordo com demonstrativos da Receita Corrente Líquida (RCL) publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site da Secretaria de Fazenda fluminense.

A expansão das receitas é mais visível quando se analisa o desempenho da receita líquida, que - além de impostos - engloba royalties do petróleo e participação especial, transferências correntes e de fundos, entre outras fontes. A receita líquida somou R$ 103,1 bilhões em 2023, o que representa um aumento nominal de 2,4% em relação ao ano anterior. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) terminou 2023 no patamar de 4,62%.

Apesar da expansão de receita, o Estado do Rio fechou o ano passado com um déficit nominal de R$ 15,3 bilhões. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas levando em conta os gastos com juros da dívida pública. “O déficit se deve, principalmente, à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite ao Estado não pagar o valor das parcelas da dívida”, justificou a Fazenda estadual. As quantias não pagas são acrescidas ao saldo da dívida consolidada, impactando o resultado nominal.

Em 2023, o Executivo fluminense liquidou R$ 100,6 bilhões (98,4%) em gastos empenhados. O volume de restos a pagar - despesas realizadas em anos anteriores e não pagas até 31 de dezembro - encerrou o ano passado na casa dos R$ 3,9 bilhões, quase metade da quantia registrada em 2022 (R$ 7,5 bilhões).

O volume de restos a pagar chegou à casa dos R$ 20 bilhões em 2017. “Além de efetuar pagamentos da ordem de R$ 2,7 bilhões, o Estado, nos últimos anos, resolveu parte significativa de seu estoque de restos a pagar com a assinatura dos termos de ajustamento de conduta (TACs) da educação e da saúde”, esclareceu a Fazenda fluminense. Os acordos colocaram fim a um passivo, herdado de gestões anteriores, relativo a despesas previstas nessas duas áreas, mas que não aconteciam efetivamente, argumentou a pasta.

Na área da saúde, o percentual de gastos do Estado correspondeu a 12,28% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima - portanto - do percentual de 12% obrigatório. Já na educação, a diferença foi maior: 26,20%, frente a um mínimo estabelecido de 25%.

Fonte: Jornal Valor Econômico