Grupos técnicos irão regulamentar reforma tributária

Serão 19 equipes de trabalho para tratar, entre outros assuntos, de cesta básica, critérios para alíquotas de referência, imposto seletivo e Zona Franca

O governo deve criar, com Estados e municípios, 19 grupos técnicos para regulamentar a reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Segundo minuta de portaria obtida pelo Valor, os grupos serão voltados à regulamentação e à administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A previsão é que a portaria seja publicada em breve no “Diário Oficial da União”.

Os grupos serão temáticos e tratarão de assuntos como cesta básica, critérios para alíquotas de referência, imposto seletivo, Zona Franca, entre outros. A minuta diz que compete aos grupos discutir os temas relativos a seu escopo de atuação e formular a respectiva proposta de texto legal, acompanhada de relatório com a fundamentação técnica.

Fonte: Jornal Valor Econômico