Servidor estadual: veja o balanço do que aconteceu com a categoria em 2023

O Estado do Rio fecha o ano com mais servidores aposentados do que ingressantes. Foram 3.384 funcionários se retirando do serviço público, ao passo que 2.613 entraram. Os 425 mil que hoje constam da folha de pagamento se dividem entre 179 mil ativos, 160 mil inativos e 85 mil pensionistas. Esses últimos precisam estar atentos: o governo já realiza um recenseamento obrigatório, por meio do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Em breve, o censo vai incluir aposentados e servidores ativos.

O procedimento garante a atualização cadastral dos beneficiários de pensões e ajuda no combate a fraudes na folha de pagamentos. Em breve, o censo será voltado também a aposentados e servidores estaduais ativos.

Mas foi por pouco que o recenseamento não ficou para o próximo ano. Em reunião ordinária da diretoria Executiva do Rioprevidência, realizada em agosto, Deivis Marcon Antunes, diretor-presidente, expôs sua preocupação em relação ao recenseamento de aposentados e pensionistas. O gestor disse que seria impossível realizar o procedimento internamente, porque não havia estrutura adequada para a tarefa — não havia colaboradores suficientes.

 

Nas salas de aula e nas ruas, piso nacional do magistério foi a ordem

“Retirada estratégica” foi o termo mais usado na votação que levou ao fim da greve dos professores do Estado do Rio, em junho. O acordo, fechado entre a Secretaria estadual de Educação (Seeduc) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) foi amargo para a categoria. Diversos servidores, durante a votação, demonstraram insatisfação com os rumos que a greve levou. Ao cabo de 42 dias de paralisação e manifestações, não houve ganhos monetários para a classe.

 

Abono-Fundeb

A principal reivindicação era de pagamento do piso nacional do magistério. Meses depois, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou a proposta que garantiu o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para dar abono aos profissionais da Educação. A gratificação — que já começou a ser paga — vai beneficiar mais de 64 mil servidores.

O Executivo enviou uma mensagem ao Legislativo garantindo o uso do abono-Fundeb aos profissionais da Educação do Rio. A gratificação especial beneficia profissionais — inclusive temporários — da Secretaria estadual de Educação (Seeduc), da Fundação de Apoio à Escola Técnica e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

O pagamento considera o salário de novembro. Caso o servidor seja titular de mais de um vínculo com a Seeduc-RJ, ele fará jus ao recebimento do valor do abono nos respectivos vínculos e desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionais previstas. Será criada uma folha suplementar para fazer o pagamento dessas gratificações.

 

Para longe do preconceito

Condenados por preconceito de raça ou de cor e por injúria racial passaram a ser proibidos de exercer cargos comissionados nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A determinação é da lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), em outubro.

 

Vamos falar de reajuste?

“Neste momento, o Estado do Rio de Janeiro não poderá pagar a segunda parcela da recomposição salarial retroativa ao período entre 06 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021”, afirmou a Coordenadoria de Imprensa do Executivo. A situação financeira e orçamentária restrita à qual o Rio de Janeiro está submetido é a principal justificativa.

Em junho, o governador Cláudio Castro (PL) chegou a ser alvo de denúncia levada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não pagar o que ainda é devido pela recomposição. Mas a ação, impetrada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), foi arquivada.

A lei referida é a legislação estadual de 2021, que acordou uma recomposição dos funcionários a ser paga em três parcelas.No entanto, o estado só concedeu a primeira, referente ao último ano. A de 2023, o governador Cláudio Castro afirma que não é concedida por causa das limitações financeiras do Rio.

 

E para o próximo ano?

A Alerj já aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. A previsão é que o governo estadual arrecade R$ 104,6 bilhões e tenha despesas de R$ 113,1 bilhões; ou seja, um déficit de R$ 8,5 bilhões. Junto a isso, não foram aprovadas quaisquer emendas que tratassem de reajuste ou recomposição salarial dos servidores.

 

Aumento nos benefícios dos policiais

Os policiais militares, civis e penais receberam aumentos nos cartões de Natal entregues pelas corporações. O benefício passou de R$ 350, em 2022, para R$ 500, neste ano.

 

Vale-alimentação da Faetec

A partir de outubro, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) do Rio de Janeiro passou a conceder um vale alimentação a todos os servidores de carreira e temporários. O cartão pode chegar ao valor mensal que pode chegar a R$ 660. Aos servidores com carga carga horária de 20 horas semanais, o valor depositado será de R$ 330 por mês. Já aos que trabalham 40h e 60h recebem a quantia de R$ 660.

 

Contrato com o Bradesco estendido

O governo estadual do Rio de Janeiro definiu por meio de licitação que o Bradesco seguirá responsável pelos pagamentos e transações bancárias dos servidores públicos do estado por mais cinco anos, com finalização de contrato em 2027. O Executivo fluminense arrecadou R$ 1,692 bilhão com a venda da folha de pagamento, após um lance feito pela instituição financeira. O banco ficará responsável pela folha de pagamento de todos os servidores — entre ativos, inativos e pensionistas.

 

Liberação do uso dos fundos: vai faltar dinheiro para o pagamento dos servidores?

Debates acalorados sobre o uso de dezenas de fundos estaduais na Alerj foram pautadas por uma velha conhecida dos fluminenses: crises financeira e orçamentária. Na ocasião, Rodrigo Bacellar (PL) chegou a ressuscitar uma fala do governador Cláudio Castro (PL) proferida a Haddad – com a dívida estadual correndo como está atualmente, o Executivo teria sérios problemas para quitar os vencimentos do funcionalismo.

Com os fundos desvinculados, o uso deles deixa de ser vedado para despesas básicas, como o pagamento de salários.

 

Sem avanços no PCCS da saúde estadual

A longa luta dos profissionais da saúde do Estado do Rio de Janeiro pela implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) não resultou na instauração a todo vapor do programa. Segundo reclamações de servidores públicos, a gratificação por qualificação não está sendo paga há, pelo menos, um ano. E os valores correspondentes à avaliação de desempenho, já que a avaliação não foi feita, concede o valor mínimo aos funcionários, correspondente a 70%.

A joia na coroa, que seria efetivamente o plano de carreiras, estabelecido com progressões de níveis a cada dois anos, deveria ter efetuado a mudança nos vencimentos de alguns servidores já em junho, com valores a serem pagos neste mês de julho. No entanto, a progressão está paralisada até hoje.

 

Conselho questiona estado por bonificações a policiais

O Conselho de Recuperação Fiscal do Rio questionou a administração estadual a respeito do pagamento de gratificação instaurada em setembro de R$ 5 mil a agentes de Segurança Pública por apreensão de fuzis das ruas. De acordo com o grupo, durante o RRF, é proibida a criação de vantagens e bônus remuneratórios de qualquer natureza em favor de servidores públicos.

 

Turismo inclusivo

Órgãos e entidades de turismo do Estado do Rio deverão promover cursos de capacitação para atendimento às pessoas inseridas no Transtorno de Espectro Autista (TEA). A determinação é daLei 10.196, de 2023, de autoria do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (PSD), sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição do Diário Oficial.

A norma complementa a Lei 2.448, de 1995, que prevê cursos sobre história, ambiência, arquitetura, recursos naturais, locais de atração, eventos culturais, históricos e folclóricos.

 

Íntegra do posicionamento do Estado do Rio

Em nota, o governo do Estado do Rio avaliou o seguinte sobre o ano de 2023 aos servidores:

"O Governo do Estado implementou, ao longo de 2023, diversas políticas de valorização do funcionalismo público por meio de uma gestão planejada e responsável com as contas públicas e respeitando as regras do Regime de Recuperação Fiscal.

Logo no início do ano, foi publicado um calendário de pagamentos dos salários, estabelecendo o 3º dia útil como prazo para o depósito, garantindo previsibilidade para os mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O governo concedeu ainda 5,9% de recomposição salarial, em janeiro de 2023, para os servidores, alcançando todas as carreiras – civis e militares.

Na Segurança, entre as iniciativas voltadas aos servidores, destacam-se, por exemplo, os pagamentos, em fevereiro, do Sistema de Metas a policiais civis e militares, A premiação, no montante de R$ 36.554.899, foi referente aos ciclos do primeiro e segundo semestre de 2021 e primeiro semestre de 2022. As gratificações variam de R$ 350 a R$ 3 mil.

Já na Educação, foi garantido o cumprimento do Piso Nacional do magistério, assegurando que nenhum professor da rede estadual de ensino ganhe menos que o estabelecido por lei federal. Entre as diversas ações voltadas aos educadores, o governo anunciou também, neste mês, que pagará o Abono Fundeb. A gratificação, equivalente ao valor do salário, contemplará professores e demais servidores da Seeduc, do Degase e da Faetec.

Além disso, o Governo do Estado chega ao fim de 2023 com um total de 3.400 professores, entre nomeados e temporários, nas salas de aula. As contratações reduzem um déficit de profissionais na rede estadual de quase uma década. Com a determinação de investir na Educação, o governador Cláudio Castro já havia autorizado no início deste ano a convocação de 2 mil professores aprovados em concursos públicos de 2013 e 2014.

Em relação ao déficit previsto pela proposta de Lei Orçamentária de 2024, é importante ressaltar que a sua principal causa foi a perda de receita provocada pela Lei Complementar federal 194/2022 (que reduziu o ICMS de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações). A mudança trouxe uma queda anual de R$ 10 bilhões na arrecadação do Estado do Rio.

Ainda assim, o trabalho responsável das finanças públicas que vem sendo realizado nos últimos anos fez com que o Estado criasse uma reserva financeira capaz de lidar com períodos de queda na arrecadação sem comprometer o cumprimento dos seus compromissos. Assim, o Estado tem condições de manter os investimentos que estão sendo feitos, bem como o pagamento em dia a fornecedores e servidores e a prestação dos serviços públicos."

 

Fonte: Jornal Extra