Servidores estaduais terão novo sistema para declaração anual do Sispatri

Servidores do Estado do Rio deverão usar, a partir deste ano, um novo modelo para enviar a declaração do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). As principais mudanças são o prazo para apresentar a documentação, que agora acompanha a data inicial da declaração do Imposto de Renda, e a migração para um sistema fora do Portal do Servidor. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (dia 24).

O Sispatri permite que o governo do estado consiga acompanhar a declaração de bens e valores pelo funcionalismo estadual, e auxilia no aprimoramento e na fiscalização da gestão pública. A partir deste ano, o prazo da declaração começará com o do Imposto de Renda, no dia 7 de março, e se encerrará em 31 de maio, um mês depois da data final para o IRPF, no dia 29 de abril.

Além disso, para facilitar a logística ao governo estadual, também foi alterado o site de declaração, que antes era feita pelo Portal do Servidor. Agora, o funcionalismo deve acessar direto o site do Sispatri, pelo link www.sispatri.rj.gov.br.

O interessado deve fazer login com CPF, ID do servidor, selecionar o órgão em que trabalha e inserir a data de nascimento. Depois, o sistema funciona de forma similar à antiga: deve-se anexar a declaração da Receita Federal, preencher manualmente ou anexar documento do ano anterior.

O sistema passou a ser adotado no Rio em 2018, em parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo e a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município do São Paulo (Prodam).

No entanto, as atividades tiveram que trocar de órgão competente por causa de sobrecarga na Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda, segundo o chefe da Superintendência de Investigações Especiais do governo, Rodrigo Xavier. Ele aponta que, diante disso, as atividades passaram para o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj).

— Foi uma questão de gestão passar para outro órgão, um aprimoramento que veio acontecendo desde a implementação (do Sispatri). Como acabaram revisitando todo o decreto, foi aproveitado para verificar outras melhorias, e essa questão da data (para declaração) era uma pauta dos servidores. Vimos que em outros estados também funcionavam junto (com o IRPF) — explica.

Em caso de dúvida, os servidores devem procurar os responsáveis pelo RH do respectivo órgão, que têm contato direto com a Controladoria-Geral do Estado. O Sispatri é de uso exclusivo de setores de RH, em que é possível realizar solicitações, sanar dúvidas e questionamentos referentes ao funcionament do modelo, além de acompanhar a abertura de chamados.

Fonte: Jornal Extra - Coluna do Servidor