Rachadinhas na Alerj: 4 anos após início das investigações, MPRJ não processa ninguém por improbidade

Os principais alvos eram deputados estaduais e assessores. Dos 23 inquéritos abertos, 6 foram arquivados e 17 ainda estão em andamento.

Levantamento da GloboNews mostra que até hoje o Ministério Público do Rio (MPRJ) não processou ninguém envolvido no caso por improbidade - entre eles deputados e assessores investigados por rachadinha. Dos 23 inquéritos abertos, 6 foram arquivados e 17 ainda estão em andamento.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detalhava movimentações bancárias suspeitas — saques, depósitos e transferências — e foi o ponto de partida para o MPRJ começar a investigar 27 deputados e mais de 70 assessores.

O foco dos inquéritos abertos entre 2018 e 2019 era encontrar funcionários-fantasmas e desvendar a prática da rachadinha. A suspeita era desvio de dinheiro público com a devolução de parte do salário dos assessores dos deputados estaduais.

O valor total das movimentações rastreadas pelo Coaf passou de R$ 200 milhões.

“No caso específico da improbidade, ela significa, em resumo, um ato ilícito que gera enriquecimento sem causa para o servidor público, enriquecimento ilícito, ou ato que gera danos ao erário, prejuízos aos cofres públicos. Ou ato que viola princípios fundamentais da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a publicidade, a eficiência”, explica o especialista em direito administrativo do Ibmec, Rafael Oliveira.

Quatro anos e meio depois, o MPRJ não apresentou à Justiça nenhuma ação por improbidade contra os investigados.

Dos 23 procedimentos abertos, 6 foram arquivados e 17 ainda estão em andamento, sob sigilo. O prazo para a conclusão desses inquéritos já foi prorrogado quatro vezes.

Pela nova lei da improbidade administrativa, sancionada em 2021, um inquérito civil precisa ser concluído em, no máximo, 2 anos — ou seja, metade do tempo gasto pelo MPRJ, até agora, com as apurações sobre rachadinha na Alerj.

“Quando a gente confirma a existência de funcionários-fantasmas, ou de distribuição de valores entre funcionários que não exercem a função devidamente, isso tudo revela em tese a prática de improbidade e, portanto, gera aplicação da legislação e das suas sanções”, diz Oliveira.

“Então, você tem uma série de sanções gravíssimas na Lei de Improbidade e também reflexos fora da Lei de Improbidade. Um exemplo é justamente inexigibilidade de pessoas que praticaram improbidade e foram condenadas dentro de determinados parâmetros.”

O levantamento foi feito pela GloboNews após um requerimento pela Lei de Acesso à Informação.

Das oito promotorias responsáveis pelas apurações, duas não informaram os nomes das pessoas investigadas.

Entre todos os investigados por suspeita de improbidade, apenas três continuam na Alerj: os deputados Átila Nunes (PSD), Dr. Deodalto (PL) e Elton Cristo (PP).

Outro alvo do MPRJ que ainda cumpre mandato está em Brasília. É o senador Flávio Bolsonaro.

Na esfera criminal, Flávio Bolsonaro chegou a ser denunciado em 2020, mas as provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No inquérito que apura a suspeita de improbidade, o MPRJ tentou quebrar o sigilo fiscal do senador e dos outros investigados, mas os pedidos foram negados pela Justiça.

Sete políticos ainda investigados não estão mais na Alerj e atualmente não têm mandato. São eles:

Luiz Martins (ex-deputado)
Iranildo Campos (ex-deputado)
Marcos Abrahão (ex-deputado)
Coronel Jairo (ex-deputado)
Robson Leite (ex-deputado)
Marcos Muller (ex-deputado)
Pedro Augusto (ex-deputado)

A investigação também envolve assessores que trabalharam nesses gabinetes.

Entre os seis casos arquivados na esfera cível estão procedimentos que envolviam os deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD), e os ex-deputados Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira.

O ex-presidente da Alerj, Jorge Picciani, morreu em 2021, mas o que aconteceu no gabinete dele ainda é o foco de um inquérito em andamento.

Em outra investigação não concluída, o principal personagem já foi condenado pela justiça federal por outro escândalo de corrupção: o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio.

Ele administrava uma transportadora de valores e foi acusado de carregar propina em dinheiro vivo para a quadrilha que seria chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.

O que é rachadinha

O termo rachadinha é usado para definir um esquema de repasse de parte do salário recebido por funcionários, servidores ou prestadores de serviço a um político ou a assessores dele.

O que dizem os citados

O Ministério Público do Rio disse que os inquéritos estão seguindo o trâmite regular, com ações em andamento e sob sigilo.

O senador Flávio Bolsonaro argumenta que os relatórios do Coaf eram ilegais e, por isso, qualquer inquérito aberto a partir desses documentos também é ilegal.

O deputado Átila Nunes disse que a Polícia Civil não detectou qualquer transação atípica nas contas dele, e que não há motivo para o inquérito ainda em andamento no Ministério Público.

O deputado Elton Cristo disse que está à disposição para esclarecimentos, e que seu compromisso é com a justiça e com a transparência.

O deputado Dr. Deodalto disse que, se for intimado, vai prestar todos os esclarecimentos necessários, e disse que a investigação criminal já foi arquivada.

Os ex-deputados Luiz Martins e Marcos Abrahão não quiseram se manifestar.

O deputado Pedro Augusto ainda não se manifestou.

A GloboNews não conseguiu contato com os outros citados.

Fonte: G1