Servidores podem receber incentivo para instalação de sistema de energia solar

Pagamento poderá ser parcelado através de consignação na folha salarial

Servidores públicos ativos e inativos, militares e pensionistas podem receber um incentivo do Governo do Estado para compra e financiamento de sistema de energia solar fotovoltaica. É o que autoriza o projeto de lei 3.830/21, do deputado licenciado Max Lemos, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta quarta-feira (09/02). O texto recebeu 15 emendas e, por isso, ainda pode ser alterado.

De acordo com a medida, o incentivo será concedido por meio do pagamento de parcelas mensais através de consignação em folha. O Executivo irá regulamentar os parâmetros de negociações, com as prefeituras, de impostos e taxas relacionados às empresas e fornecedores de equipamentos para garantir um financiamento com juros mais acessíveis. As empresas e bancos interessados em participar do programa poderão aderir através da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio).

“A proposição visa principalmente a sustentabilidade econômica e social, como também preza pelo meio ambiente e leva em consideração a elevada capacidade que o Rio de Janeiro tem para a geração de energia solar fotovoltaica. Esse projeto de lei é um importante instrumento de estímulo ao surgimento de novos projetos de energia solar fotovoltaica no estado, facilitando a geração de energia de fonte renovável, criando novos empregos, injetando mais recursos financeiros na economia e ampliando investimentos na qualidade do sistema elétrico nacional”, justificou Lemos.

Caso o servidor more em condomínio de apartamentos, a instalação poderá ser feita em outra propriedade escolhida. Os funcionários públicos que são casados poderão decidir pela divisão do valor do financiamento nos contracheques na proporção desejada.

Fonte: Site Alerj