Sinfrerj acompanha Audiência Pública da Comissão de Orçamento da Alerj

Na última terça-feira (02/09), o Sinfrerj, representado por seus diretores Cláudia Conrado e Ricardo Pitta, acompanhou a audiência pública sobre as contas fluminenses no terceiro bimestre de 2025 realizada pela Comissão de Orçamento da Alerj. Foi constatado um aumento de R$ 7,4 bilhões na receita líquida em comparação ao mesmo período do ano passado, permitindo um superávit de R$ 6,8 bilhões.

Apesar do resultado positivo – que o Secretário de Fazenda Juliano Pasqual atribuiu, principalmente, ao crescimento da arrecadação do ICMS e aos recursos provenientes da venda da Cedae – o cenário ainda inspira cautela aos parlamentares. Presidente da Comissão, o deputado André Corrrea (PP) enalteceu a importância de medidas como a  Lei 10.253/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que elevou a alíquota modal do tributo:

“A situação financeira do Rio de Janeiro continua crítica e desafiadora, dependendo da austeridade e de medidas como a limitação de pagamentos de dívidas, além da lei do deputado Luiz Paulo, que está sendo fundamental para o equilíbrio do Estado” avaliou.

Em sua intervenção, Luiz Paulo também se mostrou preocupado, destacando a perda significativa dos recursos garantidos por participações especiais, relativas às atividades de extração de petróleo e gás natural, em função do regime de partilha, que tem sido prejudicial ao Rio de Janeiro:

“Mais uma vez, a União se apropria dos nossos recursos. O que está acontecendo agora? Novos poços estão entrando em produção. Isso significa aumento da produção e, consequentemente, dos royalties. Mas a Participação Especial vai despencar ano após ano, porque praticamente não temos mais essa compensação; só recebemos pelas explorações de poços descobertos e explorados antes da lei da partilha”, afirmou.