Cláudio Castro será julgado pelo TCE por não cumprir recomposição salarial dos servidores estaduais do Rio

Segundo a deputada Martha Rocha, governo do Rio não pagou a segunda parcela (de três) das perdas salariais desde 2017

Está marcado para as 14h30 desta quarta-feira (dia 5) o julgamento contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por não cumprir a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado do Rio. O procedimento será realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Corte vai avaliar a denúncia de irregularidade que a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou contra o chefe do Executivo fluminense em abril.

Ela cobra o pagamento imediato da segunda parcela da recomposição salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, no percentual de 6,5%, conforme a lei aprovada no ano passado.

A representação também tem como objetivo apurar ilegalidades e verificar se houve retenção indevida de verbas de natureza salarial dos servidores.

Se condenado, o governador pode ser obrigado a pagar o reajuste ou mesmo ter as contas do estado bloqueadas, além da perda de capital político.

A recomposição salarial - referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro Regime de Recuperação Fiscal) e 2021 - foi dividida em três anos. A primeira parcela foi paga em 2022. No entanto, a segunda parte, que deveria ter sido quitada no início deste ano, não foi.

"Ao negar o cumprimento da Lei, o governador não apenas descumpre o acordo feito com os servidores, mas também viola os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade e da moralidade", diz trecho da denúncia.

Procurada pela coluna, a assessoria do governador não retornou.

Fonte: Jornal Extra