Governo do Rio quer ajustar benefício fiscal a combustível de aviação para atrair mais voos ao estado

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro está trabalhando junto às empresas aéreas para ampliar resultados trazidos pela redução da alíquota do ICMS que incide sobre o combustível de aviação (QAV). A meta é atrair mais voos aos aeroportos fluminenses, sobretudo ao Galeão.

Na segunda-feira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou um decreto renovando a redução do ICMS sobre o QAV no estado. A alíquota do tributo foi reduzida de 25% para 12% em 2019. No ano passado, subiu a 13,3%, agora cai a 12% novamente até o fim de 2024.

A medida, costurada com base em diálogos com as empresas aéreas brasileiras, saiu com a garantia de que 150 novos voos serão operados por Gol, Azul, Latam e Voepass no estado de São Paulo.

No Rio, empresas, representantes do setor de turismo e autoridades vêm trabalhando, principalmente, para que seja encontrada uma solução para o Galeão, em processo de devolução à União e que teve seu leilão à iniciativa privada, previsto para ser realizado em conjunto com o do Santos Dumont, mas ainda não há decisão sobre o tema no novo governo.

Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, frisou que será feita uma reavaliação sobre a melhor opção para gestão desses aeroportos, incluindo manter ambos a cargo da Infraero.

— É uma afronta (deixar esses aeroportos com a Infraero). É a destruição da capacidade do estado atrair investimento. O que faz sentido é juntar os dois aeroportos para concessionar à iniciativa privada — avalia o economista Claudio Frischtak, à frente da Inter.B Consultoria.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem defendido que o Santos Dumont dedique suas operações à ponte aérea, enquanto o Galeão seja fortalecido como centro de conexões internacional.

Nicola Miccione, Secretário-chefe estadual da Casa Civil, de outro lado, reforça que o foco tem de estar em garantir a melhor solução para o turismo e a economia fluminense:

— Eu não acredito em gestão ruim ou boa porque é pública ou privada. Se o governo trouxer uma solução que entregue boa gestão, entendendo que os dois aeroportos têm sinergias entre si e necessidades de ajustes, corrigindo gargalos, é o que se quer. O principal benefício tem de vir para o usuário — explica.

O Galeão foi fortemente impactado pela pandemia e tem recuperado movimento de forma mais lenta que seus pares nacionais, como Guarulhos, Brasília e Campinas, para os quais vinha perdendo passageiros no últimos anos. No âmbito doméstico, concorre ainda com o vizinho Santos Dumont.

Ano passado, após questionamentos feitos pelo governo carioca e fluminense, o Santos Dumont acabou retirado da 7ª rodada de licitação de aeroportos para ser leiloado conjuntamente com o Galeão, de forma a evitar concorrência entre os dois aeroportos cariocas.

Com capacidade para receber 37 milhões de passageiros por ano, o aeroporto internacional do Rio encerrou 2022 com 5,89 milhões de viajantes, segundo dados preliminares levantados pela concessionária RIOgaleão. É expansão superior a 50% na comparação com 2021.

O maior avanço veio no fluxo de passageiros internacionais, que avançou de 582,5 mil para 2,45 milhões de um ano para o outro. Em voos, a malha internacional alcançou o equivalente a 76% da operada antes da Covid-19.

A nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro, pretende propor uma agenda de trabalho com o ministro Márcio França “para iniciar tratativas sobre o assunto e discutir ações de fortalecimento” do Galeão, informou por meio da assessoria de imprensa da pasta.

No Rio de Janeiro, a alíquota do ICMS sobre o combustível de aviação vigorando atualmente é de 7%.

No fim de 2019, a taxa foi reduzida de 13% para até 7% para novas empresas entrantes em aeroportos fluminenses. Havia ainda faixas de desconto na alíquota escalonadas conforme a expansão na oferta de assentos prevista por companhias que já mantivessem operações no estado.

Em maio de 2021, essas faixas de redução foram retiradas, reduzindo a alíquota a 7% de forma uniforme a todas os voos de carga e passageiros.

A Secretaria estadual de Fazenda, contudo, diz que a adesão das companhias ocorreu principalmente no início de 2022. Com isso, a tabulação de dados sobre o efeito da medida ainda não está concluída.

Procurada, a RIOgaleão não comentou se a redução do ICMS impulsionou a oferta de novos assentos e voos no aeroporto.

Fonte: Jornal O Globo