Regulamentação de marketplaces é tema de audiência pública na Sefaz

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reuniu mais de 100 pessoas na audiência pública sobre a regulamentação dos marketplaces, realizada nesta quinta-feira (20/10). A reunião aconteceu no Auditório da Secretaria e pôde também ser acompanhada ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Fazendária (Efaz). Compareceram representantes de empresas como Mercado Livre, Amazon e Magazine Luiza, além da Fecomércio-RJ e da Comissão de Direito Tributário da OAB-RJ. Com implementação das normas, a estimativa é que, a médio prazo, o estado tenha uma arrecadação tributária adicional entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões.

Na abertura da audiência, o subsecretário adjunto de Receita, Thompson Lemos, destacou que, apesar da complexidade do tema, o objetivo é buscar um processo simples de normatização: “Nossa intenção é seguir no caminho traçado pelo secretário Leonardo Lobo no sentido de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente tributário, fomentando o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aumentando a confiança na nossa instituição. Para isso, precisamos ouvir os contribuintes. Eles podem e devem ser parceiros da Administração Tributária e essa reunião é o primeiro passo nesse processo”.

Em seguida, o assessor da Subsecretaria de Estado de Receita Fábio Verbicário e o Auditor Fiscal da Receita Estadual Pedro Diniz apresentaram aspectos técnicos e jurídicos da regulamentação. Eles ressaltaram, por exemplo, que a norma será um elemento importante no combate à concorrência desleal, protegendo o bom contribuinte, e que essa medida vem sendo adotada em diversos países. Além disso, não haverá mudança para as empresas que já cumprem a lei, emitindo notas fiscais dos produtos que vendem.

A avaliação dos presentes à audiência pública foi positiva. Segundo o advogado Eduardo Muniz, representante da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), o encontro foi uma oportunidade de esclarecer pontos da Lei Estadual 8792/2020, que trata da tributação dos marketplaces. “Tivemos um ponto de aproximação muito importante com a Fazenda. Agora é trabalhar em uma regulamentação que seja boa para o setor e para o Fisco. Ninguém quer incentivar o mau pagador”, afirmou.

Representante da Fecomércio-RJ, Gilberto Alvarenga apontou a convergência de ideias entre as sinalizações da Sefaz-RJ e as expectativas do setor para fomentar bons negócios: “Compreendemos que existe uma obrigação dos marketplaces de prestar informações, que podem repassar dados das operações realizadas pelas empresas para a Fazenda. A partir disso, a Secretaria consegue fazer a fiscalização contra aqueles que operam de forma irregular, preservando os bons contribuintes”.

A íntegra da audiência pública pode ser vista no canal do YouTube da Efaz.

Fonte: Sefaz-RJ