Plano de governo: Eduardo Serra (PCB)

O candidato do Partido Comunista Brasileiro (PCB) ao Governo do Rio de Janeiro, Eduardo Serra, apresentou seu plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do registro de sua candidatura.

Em 40 páginas, Serra apresentou suas propostas para o Rio de Janeiro e definiu seu projeto de governo como "anticapitalista". Entre outras ações, o documento propõe a implantação de conselhos para a participação da população nas decisões do governo.

Além disso, o partido também defende que a população ajude na articulação política para a obtenção de recursos junto ao Governo Federal e para exigir mudanças na legislação.

"O governo estadual deverá mobilizar a população para exigir os recursos necessários para o desenvolvimento junto ao Governo Federal e também para encaminhar as mudanças necessárias de políticas públicas nacionais, como na reforma tributária e outras", dizia o documento.

A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.

A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas durante a fase de julgamento do registro da candidatura no TRE-RJ. O órgão tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos.

Extinção das polícias

Eduardo Serra também é a favor da extinção da Polícia Militar e da Polícia Civil. De acordo com o plano de governo, no lugar das forças de segurança existentes entrariam a Polícia Civil Judiciária Cidadã, de caráter investigativo, e a Guarda Civil, que ficaria responsável pelo patrulhamento ostensivo no estado.

O candidato entende que a Guarda Civil deve atuar uniformizada e armada, contudo, a instituição seria desmilitarizada. As duas forças policiais ficariam subordinadas a Secretaria de Segurança Pública.

Na restruturação da política de segurança do estado, o candidato do PCB também propõe a legalização escalonada das drogas. Segundo o plano de governo, a ideia é promover uma articulação nacional para mudar legislação.

"A polícia trata a população de forma completamente diferente, dependendo do local de moradia, classe social e cor da pele. A chamada 'guerra às drogas' nada mais é do que um biombo para uma verdadeira guerra aos pobres: morre muito mais gente por causa do combate violento às drogas do que pelo uso de drogas", dizia um trecho do documento.

Fim dos contratos com as OSs

Outro destaque no plano de governo de Eduardo Serra é a mudança no papel do Estado em diversos setores da administração pública.

Na saúde, por exemplo, o candidato propõe encerrar todos os contratos com Organizações Sociais (OS), com a reestatização total da gestão das unidades de saúde. Eduardo Serra defende a contratação direta dos profissionais de saúde através de concursos públicos.

"O governo promoverá a valorização dos profissionais de saúde, com aumento real dos salários e planos de carreira adequados", dizia um trecho do documento.

Reestatizações

Assim como na Saúde, o plano de governo de Eduardo Serra espera promover a reestatização de outros serviços que atualmente estão com a iniciativa privada.

No setor dos transportes, o Estado terá 100% da gestão dos serviços metroviários, ferroviários, rodoviários e aquaviários do Rio de Janeiro, segundo o plano de governo.

"Propomos a estatização completa do transporte público, começando pela encampação do BRT e a criação de empresas públicas de transporte rodoviário para a região metropolitana e para as macrorregiões", dizia o documento.

Com a estatização dos meios de transporte, o candidato pretende reduzir "imediatamente" os preços das passagens. O planejamento aponta também para a expansão da frota, a oferta de novas linhas, a ampliação do horário noturno e das gratuidades. A médio prazo, Eduardo Serra espera garantir a tarifa zero nos meios de transportes do Rio de Janeiro.

Sem explicar qual seria o efeito jurídico da medida, Eduardo Serra também indica a estatização dos serviços de "saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas e equipamentos urbanos".

150 mil novas unidades habitacionais

Se for eleito, Eduardo Serra pretende implantar um "programa extensivo de moradias populares" no Rio de Janeiro. O objetivo do candidato é construir 150 mil unidades habitacionais, atendendo 650 mil pessoas.

Além de novas moradias, Eduardo Serra também quer a implantação do IPTU progressivo, um programa para aumentar a cobrança do imposto para quem for proprietário de mais de quatro imóveis.

Fonte: G1