Supremo tende a aprovar reajuste de 18%

Proposta que pode elevar os salários dos ministros em mais de R$ 7 mil será debatida hoje na Corte

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve formar maioria no sentido de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste de 18% para ministros e servidores do Poder Judiciário. Esse índice pode elevar os salários dos ministros de R$ 39.293,32 para R$ 46.365,74.

O debate ocorrerá hoje, em sessão administrativa convocada pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux. A pauta é o orçamento do Supremo para 2023, que é de R$ 850 milhões.

Nos bastidores, a percepção inicial é de que haverá votos suficientes para encaminhar a proposta de aumento salarial ao Poder Legislativo, a quem cabe decidir pela aprovação ou rejeição. A depender das articulações com o governo federal, os parlamentares também podem diminuir o percentual sugerido ou até mesmo ignorar a matéria.

Pelo menos seis dos 11 ministros entendem ser possível encaixar a recomposição no orçamento apenas com o remanejamento de despesas, sem necessidade de repasses adicionais. Isso porque, pela proposta que será discutida, elaborada pelas associações de magistrados e servidores, os valores seriam implementados de forma escalonada, em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, no período entre abril de 2023 e julho de 2024.

Internamente, os integrantes da Corte costumam falar que, embora cientes da impopularidade da medida perante a opinião pública, é chegada a hora de enfrentar o tema, já que o último aumento para os magistrados ocorreu em 2018 e, para os servidores, em 2016. De forma reservada, um ministro disse ao Valor que “o orçamento é uma questão meramente técnica e que não há muito o que ser debatido” durante a sessão administrativa.

A questão é controversa porque a remuneração de um ministro do Supremo baliza o teto salarial do funcionalismo - pela Constituição Federal, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado do STF. Por isso, quando esse subsídio aumenta, ocorre um efeito-cascata em toda a administração pública.

Em maio, quando o governo federal discutia a possibilidade de um reajuste linear de 5%, Fux enviou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, concordando com a medida. Naquela ocasião, o presidente do STF afirmou que o impacto, calculado a partir de julho deste ano, seria de R$ 827 mil só para servidores ativos do Judiciário.

Independentemente da porcentagem, o presidente do STF tem insistido a interlocutores que o reajuste exigirá providências de todos os órgãos para remanejamento de recursos. Segundo o ministro, isso é essencial para viabilizar o aumento e, ao mesmo tempo, cumprir as normas de responsabilidade fiscal, como o teto de gastos públicos. Uma possibilidade que vem sendo ventilada desde 2018, por exemplo, é cortar parte do orçamento da TV Justiça.

Alguns ministros também entendem que, diante da crise econômica, o ideal seria condicionar o reajuste ao fim de uma série de “penduricalhos” concedidos à magistratura Brasil afora. Como não entram no cálculo do salário, esses benefícios extras garantem a juízes um salário acima do teto.

Fonte: Valor Econômico