Acordo de recuperação fiscal do Rio é homologado

Regime ficará em vigor até 2031; decisão foi publicada no Diário Oficial da União

O plano de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro foi homologado pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira. Na véspera, o acordo já havia sido homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o despacho assinado por Bolsonaro, o regime de recuperação fiscal entra em vigor no dia 30 de junho e terá duração até a mesma data de 2031, caso não haja um encerramento antes, nas hipóteses previstas em lei.

"Homologo o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e estabeleço que a vigência do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro será de 30 de junho de 2022 a 30 de junho de 2031, observadas as hipóteses de encerramento e de extinção previstas", diz o texto assinado por Bolsonaro e publicado no DOU.

O acordo permitirá alongar o prazo e escalonar o pagamento da dívida com a União, que já soma R$ 148,1 bilhões.

Fonte: Jornal O Globo