Aéreas globais pedem ajustes na reforma tributária

Ministério de Portos e Aeroportos apoia o setor; bilhete internacional, hoje isento, já será tributado em janeiro e pode ficar 13,3% mais caro

O setor aéreo internacional acelerou a articulação nos últimos meses para tentar encontrar alternativas para os impactos da reforma tributária. A investida contou com apoio do Ministério de Portos e Aeroportos, que chegou a enviar uma minuta com sugestões à pasta da Fazenda e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Hoje isentas, as passagens internacionais serão tributadas pela metade da alíquota total, estimada em 26%. No mercado doméstico, a taxa, hoje em torno de 9%, subirá para o percentual cheio. Há tempos o setor tenta encontrar uma saída, ainda sem sucesso.

Nos bastidores, fontes apontam a expectativa de que partes da reforma sejam postergadas após a eleição. Isso porque há um grande impasse em diversos setores. Do lado das aéreas, o segmento já começou a vender passagens para os primeiros meses do ano que vem sem saber de fato qual será o imposto a ser pago.

Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), caso a reforma passe a valer como está, o setor deverá ter um impacto de 13,3% no preço da passagem internacional. Isso deve representar queda na demanda de 17,8% - ou 5 milhões de passageiros a menos por ano.

A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), parte do Ministério de Portos e Aeroportos, formulou as recomendações enviadas à Fazenda para tentar encontrar um caminho alternativo.

Uma das propostas é de alíquota zero, baseada na premissa de reciprocidade entre os países. “O transporte aéreo internacional é disciplinado por uma série de acordos internacionais. E a vasta maioria desses países, salvo algumas poucas exceções, não aplica nenhum tipo de tributo sobre o serviço de transporte aéreo internacional”, disse Daniel Longo, secretário da SAC.

A pasta propôs à Fazenda um regime especial, modelo respaldado por dispositivos nas leis complementares da reforma. As propostas foram apresentadas em agosto, mas não houve retorno até agora. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

Segundo Longo, a criação de um imposto para a aviação internacional preocupa a pasta, sobretudo diante do crescimento do turismo. “No ano passado, batemos recorde na quantidade de turistas no Brasil. Se a gente começa a onerar, pode reduzir essa demanda”, disse.

Segundo o secretário, outro tema na recomendação à Fazenda é uma regulamentação que priorize operações aéreas com baixo ou nenhum impacto ambiental. Esse tipo de operação ficaria fora do Imposto Seletivo (o chamado imposto do pecado), um tributo criado para onerar atividades com externalidades negativas. A modalidade abrange também aeronaves e embarcações, além de bebidas alcoólicas e açucaradas, por exemplo.

Chris Sununu, presidente e CEO da Airlines for America (A4A), manifestou apoio ao plano elaborado pela SAC para uma alíquota zero de IVA. “A redução da carga e uma maior segurança jurídica demonstram que o Brasil está pronto para mais crescimento”, disse, em nota ao Valor.

Outro tema no radar da indústria é a mudança no Bilhete de Passagem Eletrônico do Transporte Aéreo (BP-eTA), que passará a exigir cerca de 200 campos com informações acerca dos passageiros - hoje, são apenas informações básicas, como nome e documento.

Peter Cerdá, vice-presidente regional para as Américas da Iata, disse que o setor apresentou ao governo uma lista de 15 a 25 campos que poderiam ser entregues, respeitando requisitos de proteção de dados pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em legislações internacionais.

Segundo a Iata, as regras hoje apontadas para o BP-eTA representariam um nível de detalhamento significativamente superior ao observado em mercados como Colômbia, Peru, Argentina, Espanha, Portugal e França.

“O impacto é significativo. No operacional e também na implementação”, disse Cerdá, que ocupa ainda a posição de CEO da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta).

Cerdá disse que a associação e os executivos das aéreas globais tiveram reuniões com representantes do governo em Brasília em agosto. “O único que não conseguimos falar foi com a Fazenda”, disse.

Ainda conforme Cerdá, o setor tem pedido a postergação das novas regras para a emissão de bilhetes. A entrada em vigor estava prevista para agosto, mas foi postergada para 1º de dezembro. “Temos 46 aéreas que operam no Brasil. O que eles [governo] estão pedindo é uma solução que não pode ser dada”, disse.

Juliano Noman, presidente da Abear, disse que, na visão do setor, onerar a passagem internacional seria uma jogada contra o turismo. “A aviação fortalece os destinos, basta ver os casos de Bonito (MS) e Jericoacoara (CE)”, disse.

Uma das empresas atentas às mudanças é a portuguesa TAP, a maior aérea internacional em número de destinos no Brasil. Carlos Antunes, diretor para as Américas da companhia, disse que a empresa colocou em compasso de espera seus planos de crescimento no país. “Essa mudança vai representar muitas centenas de milhares de euros de custo adicional”, disse.

Para 2027, o grupo não tem plano de abrir novas rotas. Neste ano, lançou duas novas rotas, de Curitiba e de São Luís para Lisboa. A TAP opera para 15 cidades no Brasil. A empresa fechou no ano passado com 2,2 milhões de passageiros e a meta deste ano é aumentar esse número em 5%.

Procurado, o CGIBS disse que se debruça sobre as milhares de contribuições trazidas por diferentes setores da economia ao regulamento do IBS e que seus representantes se reuniram com a SAC para tratar do setor. “O Comitê ainda não tem um posicionamento definido a respeito das sugestões encaminhadas, que ainda estão sob escrutínio técnico”, informou.

“Independentemente do mérito das propostas recebidas, é preciso observar que o Comitê possui apenas poder regulamentar em relação ao IBS, não podendo inovar ou avançar para além do disposto na legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, disse, ponderando que a ampliação de regimes especiais para alguns setores tende a aumentar o ônus suportado por outros segmentos da economia.

Fonte: Valor Econômico