Francelino defende Lei Orgânica Nacional para fortalecer administrações tributárias na CLDF

Fenafisco destacou que a medida é essencial para uma estrutura mais moderna, eficiente e a serviço da sociedade

A Fenafisco participou, nesta quinta-feira (24), da sessão solene realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em homenagem ao Dia do Auditor Fiscal, celebrado em 21 de setembro. A cerimônia contou com a presença do presidente da Fenafisco, Francelino Valença, e do diretor Administrativo, Toni Oliveira. Também estiveram presentes representantes de entidades parceiras, como o Sinafite-DF e o Sindifisco Nacional, entre outras entidades do Fisco.

Durante a solenidade, Francelino Valença defendeu a aprovação de uma Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias e destacou a importância da medida diante dos desafios da reforma tributária.

“Quero aproveitar a oportunidade para convidar os deputados desta Casa para nos ajudar num ponto essencial que tem relação com a reforma tributária, que é a necessidade da aprovação de uma Lei Orgânica Nacional. Não é uma lei orgânica para o auditor fiscal, não é uma lei orgânica para o fiscal tributário. É uma lei orgânica a serviço da sociedade, que coloque direitos, deveres e garantias e uma administração tributária mais moderna e eficiente”, afirmou.

A sessão foi de autoria do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), que ressaltou a importância da atuação dos auditores fiscais para o cumprimento da legislação tributária, o combate à sonegação e às fraudes e a promoção da justiça fiscal.

Para o parlamentar, valorizar a categoria significa reconhecer seu papel na construção de uma administração tributária eficiente e comprometida com o interesse público.

Fonte: Fenafisco