Sefaz-RJ e FGV EPGE debatem caminhos para a sustentabilidade das contas públicas fluminenses

Um dos temas discutidos em seminário foi a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual

A Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV EPGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveram, nesta segunda-feira (24/08), o seminário “Responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas do Rio de Janeiro”. O encontro reuniu especialistas, alunos da FGV e representantes de diferentes órgãos para debater medidas voltadas à recuperação de ativos, ao combate à sonegação e à atuação integrada das instituições, entre outros temas relacionados à construção de soluções para que o Estado alcance a sustentabilidade financeira de longo prazo.

Na abertura do evento, realizado no Centro Cultural da FGV, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância de pensar no futuro do Rio de Janeiro: “Estamos, acima de tudo, plantando uma semente que vai muito além de questões emergenciais, trazendo esse tema estrutural para o debate dentro da academia”. A abertura contou também com a presença do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal; e do diretor da FGV EPGE, Rubens Penha Cysne.

O tema do seminário foi aprofundado com uma apresentação do economista Paulo Hartung, que relatou a sua experiência no Governo do Espírito Santo, onde uma grande onda de mobilização tornou possível a realização dos ajustes. “Se tem uma coisa que eu vejo como essencial para colocar de pé a sustentabilidade fiscal é a participação da sociedade. E eu vejo essa movimentação acontecendo no Rio de Janeiro, o que me enche de esperança”, afirmou o ex-governador capixaba.

Em seguida, ele participou de um debate junto ao secretário Guilherme Mercês sobre sustentabilidade da dívida pública, equilíbrio fiscal, capacidade de investimento e a continuidade de medidas estruturantes para as finanças estaduais.

Durante o primeiro bloco de palestras, a Sefaz-RJ colocou em debate técnico uma proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que tem como principal intuito impedir o financiamento de despesas permanentes com receitas extraordinárias. O objetivo foi colher sugestões de especialistas no tema, antes de o projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o que deve ocorrer nas próximas semanas. Entre outras medidas, foi discutido o teto de gastos exigido pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O subsecretário do Tesouro Tomaz Leal ressaltou ainda os mecanismos destinados a fortalecer o equilíbrio de longo prazo, como a prevenção de riscos fiscais, o aprimoramento do controle dos gastos e a manutenção de uma reserva mínima de liquidez, suficiente para custear o serviço da dívida e as despesas obrigatórias.

Por fim, outros painelistas discutiram o papel e as contribuições de diferentes instituições para a promoção da sustentabilidade fiscal do Estado.

Fonte: Sefaz-RJ