Pedido de falência fecha cerco sobre Refit

Instituto Combustível Legal (ICL) diz que Rio passa a ser exemplo no combate a práticas como fraudes e sonegação fiscal no mercado de combustíveis

O pedido de falência do Grupo Manguinhos, atual Refit, feito pelo governo do Estado do Rio, se insere em um conjunto maior de medidas para fechar o cerco contra a empresa, considerada uma das maiores devedoras de impostos do Brasil. Ontem, um dia após pedir a falência da dona da refinaria de Manguinhos, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto que cria a Lei do Devedor Contumaz. A lei não tem foco exclusivo sobre a Refit, mas abre mais uma frente contra práticas irregulares da empresa.

Na quarta-feira (5), o Estado protocolou na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital pedido para que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos seja transformada em falência. Pela lei de falências, se o pedido for aceito, poderia haver a venda antecipada de ativos. Na petição, é citado o valor de R$ 25,7 bilhões em dívidas tributárias da empresa, montante 38 vezes superior ao existente à época da concessão da recuperação judicial, em 2013.

Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), disse que o pedido de falência demonstra que a antiga refinaria de Manguinhos buscou apenas postergar o pagamento de dívidas tributárias com a recuperação judicial. O ICL atua no combate a irregularidades no setor. Para o ICL, as ações tomadas pela gestão do governador em exercício, Ricardo Couto, fazem com que o Rio deixe de ser um “patinho feio” para ser exemplo no combate a práticas como fraudes e sonegação fiscal no mercado de combustíveis.

Kapaz ressaltou ainda o aumento de 77% na a arrecadação de ICMS do Estado com combustíveis no segundo trimestre do ano. Disse também que, por causa das ações contra as irregularidades neste mercado, representantes dos segmentos de fumo, cervejas, refrigerantes e fármacos têm buscado o ICL para entender o que foi feito para replicar o modelo e evitar evasão fiscal e fraudes nos respectivos setores.

“É um novo ciclo. Não é so o mercado de combustíveis que está sendo favorecido com as ações”, disse Kapaz. Ele observou que na recuperação da Refit o único movimento foi protocolar parcelamento de dívida com o Estado, ao mesmo tempo em que o passivo fiscal cresceu no próprio Rio e em outros Estados. Isso atrasou todos os procedimentos jurídicos para recuperar os débitos, que vinham aumentando nos últimos anos, disse.

Dias antes do pedido de falência, o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu liminar que não deixava o Rio executar as dívidas tributárias da empresa. Só com o Rio, estima-se passivo de R$ 14 bilhões.

Em outra frente, a União obteve liberação judicial para a execução fiscal da empresa, com o leilão do terreno onde está localizada a refinaria de Manguinhos, no Rio. O certamente está previsto para 9 de setembro. Procurada, a Refit não respondeu.

Fonte: Valor Econômico