Justiça do Rio suspende Comissão da Alerj sobre gastos públicos criada por Douglas Ruas

Grupo era visto como forma de retaliação a cortes e auditorias feitas pelo governador em exercício Ricardo Couto.

A 4ª Vara da Fazenda Pública suspendeu, nesta terça-feira (7), a Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado criada pela Alerj.

A comissão do deputado Douglas Ruas (PL) foi descrita como retaliação a exonerações feitas pelo governador em exercício Ricardo Couto.
A juíza Caroline Fonseca determinou a suspensão por vício na constituição e objeto muito amplo de fiscalização da comissão.A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, nesta terça-feira (7), a suspensão da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A comissão havia sido instituída em maio por ato do presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).

O grupo era visto nos bastidores como uma forma de retaliação de deputados contra medidas adotadas pelo governador em exercício Ricardo Couto nos últimos meses, como a exoneração de mais de quatro mil funcionários comissionados de secretarias de governo, muitos deles indicados por parlamentares.

A comissão chegou a ser questionada publicamente por Couto. O desembargador também é presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), uma das instituições que esteve no foco de requerimentos e reuniões da comissão.

Douglas Ruas respondeu, em discurso na Alerj no último dia 30, que é papel da Alerj fiscalizar todos os poderes do Estado. Ruas falou sobre o crescimento de gastos do Poder Judiciário.

"É muito sério o que fazemos. Estamos trabalhando arduamente junto com a equipe técnica", disse.

Para a juíza Caroline Fonseca, no entanto, a criação da comissão não respeitou o Regimento Interno da própria Alerj, por definir um objeto muito amplo de fiscalização, que se confunde com outras comissões permanentes da casa e com a atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Diante da natureza dos vícios apontados, que recaem sobre a própria constituição da Comissão Especial e não apenas sobre atos posteriormente praticados, a suspensão integral do ato impugnado e de seus efeitos revela-se proporcional à preservação da utilidade do provimento jurisdicional final, sem comprometer o exercício das atribuições fiscalizatórias constitucionalmente conferidas ao Poder Legislativo", diz a decisão.

A juíza deferiu a liminar em uma Ação Popular movida pelo advogado Felipe Vieira Avellar.

Desde sua instalação, no dia 14 de maio, a Comissão Especial já encaminhou pedidos de informação ao TJRJ, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Governo do Estado questionando sobre a execução orçamentária dops órgãos.

No dia 16 de junho, os deputados realizaram uma reunião com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na ocasião, o relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), fez diversos questionamentos sobre o orçamento do Tribunal de Justiça, presidido por Ricardo Couto.

Fonte: G1