Interdição da Refit traz aumento de arrecadação no Rio de Janeiro

Estado arrecadou quase R$ 400 milhões a mais em ICMS sobre combustíveis no primeiro semestre do que em todo o ano de 2025, contrariando previsões de perdas feitas pelo governo.

- A arrecadação de ICMS sobre combustíveis no Rio de Janeiro cresceu 34,9% de janeiro a junho, impulsionada pelo fechamento da refinaria Refit.

- O resultado contradiz a manifestação do procurador-geral Renan Miguel Saad, que apontava prejuízos de R$ 1 bilhão ao Estado com a interdição.

- As ações do governador Ricardo Couto contra benefícios fiscais e a sonegação da Refit, que deve R$ 50 bilhões, elevaram as receitas públicas.A arrecadação de impostos no estado do Rio de Janeiro no setor de combustíveis subiu 34,9% este ano. De janeiro a junho, foram injetados nos cofres públicos quase R$ 400 milhões em ICMS a mais do que foi arrecadado em todo o ano de 2025. O principal motivo para o aumento da arrecadação é o fechamento da Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) e o desmonte de sua rede sonegadora de distribuição.

Os números desmentem a versão apresentada pelo governo Cláudio Castro de que o fechamento da refinaria fantasma iria trazer prejuízos aos cofres do estado.

Quando a refinaria foi interditada, o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, chegou a se manifestar na Justiça para defender a reabertura da Refit. Na manifestação, sustentou que a paralisação causaria "relevante prejuízo" ao Estado, alegando que a empresa deixaria de pagar parcelas do acordo de recuperação de sua dívida tributária e que isso poderia comprometer cerca de R$ 1 bilhão em créditos previstos para os cofres estaduais.

A realidade, porém, seguiu direção oposta. Com a interrupção das atividades da refinaria e o desmonte da estrutura de distribuição investigada por fraudes fiscais, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis cresceu quase 35% no primeiro semestre, produzindo um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões em relação a todo o montante arrecadado em 2025.

Os números sugerem que a atuação contra o esquema de sonegação teve impacto positivo sobre as receitas públicas, contrariando a tese apresentada pelo governo estadual em defesa da reabertura da empresa.

No mesmo período a arrecadação do ICMS em todos os setores da economia fluminense subiu 15,9%, menos da metade do percentual do setor de combustível, mostrando que havia um problema localizado no Rio. Só não via quem não queria. Ou fazia cegueira deliberada.

A arrecadação de ICMS no estado do Rio de Janeiro teve um aumento de 15,9% entre janeiro e maio de 2026, no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Coincidência ou não, a Refit está fechada desde o início do ano.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os cinco primeiros meses do ano trouxeram R$ 26,1 bilhões em arrecadação de ICMS, um adicional de R$ 3,6 bilhões.

As decisões recentes do governador Ricardo Couto, de acabar com o benefício do diferimento de impostos e de aumentar as barreiras fiscais, foram decisivas para elevar a arrecadação.

Quando analisados apenas os impostos arrecadados na cadeia de combustíveis, os números são ainda mais impactantes. Neste ano, o Rio de Janeiro conseguiu faturar 34,9% a mais em impostos. Foram quase R$ 400 milhões em ICMS do que foi pago em 2025.

A Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país. Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação Sem Refino, o conglomerado tem dívidas na casa dos R$ 50 bilhões.

Fonte: G1 - Por Octavio Guedes