O semestre conturbado da Alerj, que entra em recesso de olho nas eleições

Um período turbulento na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — marcado por disputas de poder e políticos às voltas com a polícia — se encerra hoje, mas está longe de ficar para trás. Foram seis meses de escândalos que redesenharam o jogo de forças da Casa. Os impactos das sucessivas crises devem se estender ao segundo semestre, quando os deputados estarão mobilizados para as eleições de outubro. O próprio presidente da Alerj, o novato Douglas Ruas (PL), vai mergulhar na campanha para tentar sair de seu primeiro mandato rumo ao Palácio Guanabara. Hoje, último dia antes do recesso parlamentar, a pauta inclui a análise de vetos do Poder Executivo a 26 leis que estavam engavetados, além de sete projetos de lei e 430 projetos de resolução de homenagens.

A assessoria de Ruas informou que as prioridades do segundo semestre serão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dar continuidade aos trabalhos da Comissão Especial de Gastos, instalada em maio para fazer uma análise das despesas de todos os poderes. O grupo, formado majoritariamente por deputados do PL, enviou ofícios ao Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à própria Alerj solicitando informações. Ela vai durar 120 dias, com apresentação de resultados em plena campanha eleitoral.

— O presidente da Casa está acompanhando o que o governador está fazendo e buscando identificar onde é possível enxugar os custos. Até porque o discurso do Ruas, que é o nosso candidato, não pode ser outro senão o da austeridade. Ninguém da direita pode ser contra enxugar a máquina do estado — afirma o relator da comissão, deputado Alan Lopes (PL), aliado de Douglas Ruas, que é adversário de Eduardo Paes (PSD), na corrida para o governo do Estado do Rio.

O foco da comissão, dizem políticos da oposição, é o atual governo, comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Isso porque tudo seguia o rumo natural da política fluminense, com a sucessão ao governo combinada, até que o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso em dezembro sob a acusação de ligação com o Comando Vermelho, o que ele nega. O fato é que a investigação tirou de cena o principal candidato a substituir Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março.

Sucessão está no STF

Sem governador, vice-governador (Thiago Pampolha foi para o Tribunal de Contas do Estado) e presidente da Alerj (que acabou cassado), coube a Couto assumir o Guanabara. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide como será a eleição para o mandato-tampão, o magistrado vai reorganizando o governo, exonerando milhares de funcionários fantasmas, grande parte indicada por políticos.

O PL esperava que a linha sucessória fosse retomada logo, por isso Ruas deixou em março a Secretaria estadual das Cidades, voltou para a Alerj e assumiu a presidência da Casa no lugar de seu correligionário Guilherme Delaroli.

Na manhã de hoje, o Colégio de Líderes se reúne para debater proposta encaminhada por Couto na sexta-feira, instituindo o Adicional de Desenvolvimento Funcional — de 10% a cada três anos, limitado a 60% do valor base —, destinado a servidores concursados que cumprirem requisitos estabelecidos. O projeto deve ir a plenário ainda hoje. Para a sessão ordinária, à tarde, a ordem do dia prevê a votação da redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado na semana passada.

— Essas votações só estão acontecendo porque, na reunião do Colégio de Líderes, se fez um acordo comportamental, um acordo de paz — diz o deputado Luiz Paulo, líder do PSD. — É natural, em qualquer gestão, haver um partido ou partidos que formam a base do governo e legendas que formam oposição. Só que as sessões, no primeiro semestre, ficaram extremamente agressivas, trazendo turbulência. Num contexto geral, isso muitas vezes paralisa a pauta, impede o pleno funcionamento de comissões e gera tensão.

Se o dia de hoje será movimentado na Alerj, não há que se esperar produção legislativa significativa no segundo semestre, segundo um deputado que pediu anonimato:

— O próprio presidente da Casa está falando para pacificar o ambiente. Diz para cada um focar nas suas campanhas, porque a Alerj não está em condições de brigar muito com o governo, que está com grande aprovação da população. É uma gestão que está combatendo os funcionários fantasmas e os gastos indevidos, enquanto a Alerj está com três deputados presos (Rodrigo Bacellar, TH Joias e Thiago Rangel). Então, existe um certo constrangimento.

A Alerj informa que, no primeiro semestre de 2026, o Legislativo aprovou 155 projetos e que 129 leis foram sancionadas. Hoje, um dos principais vetos do governo a ser votado é um a artigos da lei proposta pelo Executivo modificando o Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que regula benefícios fiscais concedidos a empresas. Em dezembro de 2025, o então governador Cláudio Castro sancionou a lei que eleva as alíquotas de repasse ao FOT, de 10% para 60%, de forma escalonada, até 2032. Contudo, vetou emendas incluídas por deputados que excluíram do aumento o setor de carnes e congelados, o comércio atacadista e a indústria de óleo e gás.

Nessa reta final, a presidência da Alerj também decidiu mudar todas as comissões permanentes, reforçando a hegemonia da direita. Ainda foram criadas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma para apurar a efetividade dos serviços de assistência em razão das enchentes em Petrópolis, em 2022; e outra para investigar a associação de Organizações Não Governamentais (ONGs) com o tráfico, que deve ser instalada ainda nesta semana. Estão vigentes hoje as CPIs das embarcações abandonadas e das câmeras de monitoramento.

‘Espaço de vingança’

Líder do PSOL, Renata Souza lamenta que a CPI do Banco Master, pedida por seu partido, não tenha sido instalada e que não deve ir adiante a CPI da Refit (para investigar sonegação fiscal na antiga Refinaria de Manguinhos), para a qual estava recolhendo assinaturas.

— A Alerj poderia ter tido uma ação contundente, mas virou um espaço de vingança e retaliação contra aqueles que denunciam os poderes do estado e que fazem aquilo que deveriam fazer, que é garantir que debates sejam postos — analisa Renata, retirada da Comissão da Mulher.

Já o líder do PSB, deputado Carlos Minc, acha que os escândalos na Alerj afetaram a imagem da Casa, embora tenham comprometido de forma significativa a produtividade legislativa:

— O segundo semestre, no entanto, será muito mais dominado pelas campanhas eleitorais, e algumas comissões devem perder produtividade.

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Por sua vez, o líder do PL, Filippe Poubel, ressalta que o período eleitoral “não pode servir de justificativa para paralisar os trabalhos do Parlamento”:

— Cabe aos deputados conciliar suas atividades, preservando o compromisso com a função legislativa, a fiscalização do Poder Executivo e a votação de matérias relevantes para o Estado do Rio.

Crime, poder e eleição

Dezembro de 2025: O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), é preso pela PF sob suspeita de ter vazado para o então deputado TH Jóias que ele seria preso por ligação com o Comando Vermelho. A maioria dos deputados decide pela soltura de Bacellar, mas a Justiça mantém seu afastamento da presidência. O vice Guilherme Delaroli (PL) assume a Casa.
Março: Castro renuncia ao cargo para disputar o Senado, mas o TSE o torna inelegível. No mesmo julgamento, o tribunal cassa o mandato de Bacellar. Ricardo Couto assume o governo interinamente, e o STF começa a julgar as regras para o mandato-tampão. De olho no Palácio Guanabara, Douglas Ruas deixa o cargo de secretário, volta para a Alerj e eleito presidente da Casa (dia 26), mas a sessão é anulada pelo Tribunal de Justiça. No fim do mês, Bacellar tem o mandato cassado e volta a ser preso.
Abril: Douglas Ruas é novamente eleito presidente da Alerj e recorre ao STF para tentar assumir o governo, mas tem o pedido negado. O Supremo mantém Couto como governador em exercício, e o desembargador inicia uma ampla reformulação em cargos e contratos.
Maio – O deputado Thiago Rangel (Avante) é preso em operação que investiga fraudes na Secretaria de Educação. Castro é alvo de duas operações da PF em um intervalo de 11 dias e desiste de disputar o Senado.
Junho – O deputado estadual Val Ceasa (PRD-RJ) é alvo de mandado de busca e apreensão. Ele é suspeito de ter tentado impedir, junto a autoridades, a demolição de uma área de lazer de um traficante do Terceiro Comando Puro (TCP).

Fonte: O Globo