Alerj poderá prorrogar redução do ICMS sobre insumos agropecuários até 2027

O Estado do Rio de Janeiro poderá manter o benefício de redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. A proposta é de autoria dos deputados Rosenverg Reis (MDB) e Dr. Deodalto (PL) e será votada em primeira discussão na Alerj.

O texto internaliza o Convênio ICMS 79/2025, do Confaz, que prorroga o Convênio ICMS 100/97 — benefício que permite aos estados reduzir a tributação na comercialização de insumos agropecuários, entre eles grãos, rações, agrotóxicos e fertilizantes

O benefício já havia sido incorporado à legislação fluminense em 2021, com vigência até 31 de dezembro de 2025. Como os demais estados aprovaram a prorrogação do convênio nacional em julho de 2025, o projeto atualiza o prazo na lei estadual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, de modo a evitar lacuna de vigência.

Segundo os autores, a não internalização tornaria o setor agropecuário fluminense menos competitivo em relação aos demais estados.

Fonte: Alerj