Arrecadação pode ter ganho extra de mais de R$ 100 bi com alta de petróleo

Sob impacto do conflito no Oriente Médio, com cotação média do petróleo tipo Brent em US$ 90 o barril e câmbio médio com dólar a R$ 5,20 neste ano, a arrecadação bruta adicional da União associada ao setor extrativo mineral poderia chegar a R$ 71 bilhões em 2026, ante 2025. Com o mesmo câmbio e com Brent a US$ 100 o barril, em média, a arrecadação a mais subiria para R$ 104 bilhões em 2026. Em 2025 essa receita bruta ligada ao setor extrativo mineral alcançou R$ 226 bilhões. Trata-se, portanto, de uma espécie de “bônus fiscal” que, nessas hipóteses, significaria aumento da ordem de 30% a 45% da receita bruta associada à extração mineral da União em 2026, ante o arrecadado no ano passado.

O cálculo mostra que um país como o Brasil, exportador líquido de petróleo distante do conflito, tende a se beneficiar do aumento de preço da commodity, com melhora das contas externas, o que possivelmente vai gerar estímulo ao PIB no curto prazo, além de bônus fiscal “muito relevante”.

Há, porém, o aspecto negativo, porque a alta do petróleo traz impacto em preços de combustíveis e fertilizantes, itens de cuja importação o Brasil depende e são relevantes dentro do processo produtivo do país, resultando em reflexo inflacionário e mudanças na expectativa em relação à política monetária, o que pode pesar nos juros pagos pela União, eliminando parte do efeito positivo sobre o resultado primário. É preciso, portanto, administrar um “trade-off” entre a eficiência do mercado energético e o efeito distributivo da crise, encontrando o equilíbrio para usar o bônus fiscal.

É o que defendem Bráulio Borges, diretor da LCA e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), e Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público da instituição.

Os cálculos de impacto da guerra na arrecadação federal foram elaborados por Borges considerando a receita bruta da União (ver quadro). Ou seja, nem todo o bônus ficará com o governo federal, porque parte é dividida com Estados e municípios. A estimativa é de que cerca de metade dos valores fique com a União.

A arrecadação bruta calculada inclui royalties, participações especiais, óleo-lucro, tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IPI) e dividendos pagos pela Petrobras à União. O cálculo não inclui contribuições previdenciárias nem a receita do Imposto de Exportação (IE), já que esse tributo reduz a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, que são cobrados sobre o lucro. A estimativa é que o IE renda entre R$ 15 bilhões e R$ 32 bilhões, a depender do período de cobrança, se por quatro meses ou até dezembro. Os valores excluem impactos das medidas de alívio da União.

O choque traz melhora da arrecadação, diz Borges. “O impacto no resultado primário da União depende das medidas que o governo está introduzindo. Do outro lado há também piora dos juros que a União paga sobre a dívida, porque a Selic deverá ser, em média, maior que o inicialmente esperado para o período, com a inflação pesando.” No mais recente Boletim Focus, a mediana das expectativas para inflação pelo IPCA em 2026 subiu pela nona semana seguida, para 4,91%. Há quatro semanas era de 4,71% Para 2027, a estimativa era de 3,91% há um mês e a atual está em 4%. O dólar ao fim de 2026 está a R$ 5,20 ante R$ 5,37 há quatro semanas. Para 2027, está a R$ 5,30 contra R$ 5,40 anteriores. A Selic saiu de 12,5% há um mês para atuais 13% em 2026. Para 2027 subiu de 10,5% para 11,25%.

Com a piora das projeções de inflação, diz Borges, há pressão de parte dos economistas para que a Selic deixe de cair. “Estão esquecendo que a Selic está em nível muito contracionista. Mas, como existe essa pressão e o BC eventualmente pode ceder a isso, talvez vejamos novas revisões para cima da Selic neste ano e principalmente em 2027. Nesse caso, o efeito da piora do déficit nominal pode acabar superando o efeito da melhora do resultado primário em 2027.”

Do ponto de vista macroeconômico, avalia Borges, quem ganha com o choque são as empresas de petróleo que operam no Brasil, principalmente a Petrobras, e o governo. “Os perdedores são a população, que sofre com alta de preço de produtos que são essenciais, seja direta, seja indiretamente.”

Pires observa que o governo está tentando usar o bônus fiscal de um jeito razoável para evitar esse efeito à população, mas ainda assim os preços estão aumentando porque o bônus não é suficiente para lidar com todas as pressões. “É preciso moderar o impacto inflacionário para que não haja efeito grande sobre a pobreza, como vimos em 2022. A questão é achar o equilíbrio. Deixar o preço aumentar um pouco, dentro da razoabilidade, compensar alguns efeitos e usar a alta de preços na conscientização da sociedade para reduzir o consumo de combustíveis, adaptando rotinas, usando mais transporte público, por exemplo.”

Há quem defenda, diz Pires, que o governo deveria usar o bônus fiscal para cumprir o centro da meta, fazer o melhor resultado primário possível. “O efeito seria primário melhor e inflação mais elevada, possivelmente contaminando indicadores para 2027. Isso provavelmente levaria o BC a interromper ou eventualmente ceder a pressões para elevar juros. Estaríamos trocando o primário por pagamento de juros. Não é óbvio que isso faria grande diferença no resultado final.” E a melhora fiscal, diz, seria temporária. “Interrompida a guerra, o preço do petróleo normalizará e voltaremos a déficit primário em torno de 0,5% do PIB.”

Se por outro lado o governo colocar todo o bônus fiscal para amenizar os efeitos nos preços, estará indo para o lado oposto, diz Borges, e não deixará o sistema de preços operar. O economista ressalta que é preciso acompanhar com cuidado o PLP dos Combustíveis (PLP 114/26), para que o Senado não amplie os termos da proposta em ano de eleições. Para Pires, é preciso verificar como será calculado o “excedente” de arrecadação de Imposto de Renda e de dividendos da Petrobras. “Dependendo do cálculo, podemos ter um Orçamento muito diferente.”

O atual choque de petróleo vem num contexto brasileiro diferente de crises anteriores, destacam os economistas. Cálculos do FMI, aponta Borges, mostram que aumentos de preços de petróleo em choques de oferta desfavoráveis geram alta do PIB em países que são exportadores líquidos da commodity, desde que não sejam diretamente afetados pelo conflito, como é o caso do Brasil. A análise do FMI, explica, foi feita no contexto do conflito entre Rússia e Ucrânia, em 2022, mas os efeitos qualitativos apontados podem ser usados para analisar a crise atual.

“Em países exportadores líquidos, o PIB melhora no curto prazo, com a alta do preço do petróleo, a melhora dos termos de troca e o impacto positivo nas contas externas. A taxa de câmbio espelha isso, com valorização, porque aumenta o influxo de dólares. Nos importadores líquidos o PIB, num primeiro momento, não chega a piorar, mas alguns trimestres depois há impacto negativo”, diz Borges.

Nos exportadores líquidos, a despeito da melhora do PIB agregado, os principais componentes da demanda privada, como consumo das famílias e investimento, mostram resposta praticamente igual a dos importadores líquidos. “Há efeitos distributivos que não podemos ignorar, porque há piora de consumo e investimento. A melhora do PIB vem basicamente das contas externas.” Os cálculos do FMI indicam ainda que nos países exportadores líquidos de petróleo a valorização do câmbio ameniza o impacto inflacionário do aumento de preço da commodity, mas não neutraliza, aponta. “É exatamente esse o caso brasileiro.”

Borges lembra que na mais recente atualização do cenário econômico, em abril, o FMI revisou a estimativa de alta do PIB global em 2026 para baixo, de anteriores 3,3% para 3,1%. Para o Brasil a revisão foi em sentido contrário, de alta de 1,6% para 1,9% no PIB de 2026. Para 2027, destaca, houve revisão para baixo, em 0,3 ponto percentual (p.p.), como indicativo de que o choque é temporário.

No Brasil, nota Borges, é possível ver forte correlação entre os ciclos da renda de recursos naturais e a variação do PIB, considerando a agropecuária e a indústria extrativa mineral. Dentro do setor extrativo, o que mais explica o aumento da renda é a indústria de petróleo e gás natural, diz. Além de preços, houve, nota, elevação de volume da produção de petróleo e gás natural no Brasil. “Somando os dois, em 2000 o Brasil produzia menos de 1,5 milhão de barris ao dia. Em 2026 devemos chegar perto de 5,5 milhões de barris/dia.”

Há, paralelamente, destaca Borges, redução do consumo no Brasil de derivados do petróleo. O consumo aparente caiu em 2015, período de crise. Após leve recuperação em 2019 houve nova queda em 2020, sob impacto da pandemia de covid-19. Desde 2022, porém, tem se mantido relativamente estável, diz, mesmo com PIB crescendo 2,5%, 3% anuais. “Há uma boca de jacaré entre a extração e o consumo doméstico.” A demanda por energia no Brasil, diz, é cada vez mais atendida por biocombustíveis, com inserção do etanol na gasolina e do biodiesel no diesel. E a Lei do Combustível do Futuro, nota, tem agenda que favorece isso.

O cenário, diz Pires, mostra que ao longo do tempo o Brasil está substituindo a demanda por combustíveis fósseis, o que decorre não só das vantagens comparativas dada por recursos naturais como também de políticas públicas que têm atuado nesse sentido. “Com essas trajetórias extrapoladas para frente, o cenário mostra que a cada evento de choque de petróleo que resulte em aumento do preço de energia, estaremos cada vez mais preparados e teremos situação melhor para reagir. Este choque de 2026 afeta a economia brasileira de um jeito diferente do de 2022, quando veio o conflito entre Rússia e Ucrânia, que também foi diferente da crise de 2010.”

Outro aspecto positivo, diz Pires, é a mudança das políticas energéticas em vários países, estabelecendo a mistura de etanol à gasolina, o que deve beneficiar o Brasil e abir janelas de exportação no longo prazo. Além disso, diz, como o país está distante de regiões de conflitos, o Brasil se torna mais atrativo para receber investimentos no setor de energia.

Fonte: Valor Econômico