Secretaria de Fazenda inicia reestruturação profunda na Receita

Servidores alvos de operação da Polícia Federal vão responder a processo administrativo disciplinar

A Secretaria de Estado de Fazenda está realizando uma profunda reestruturação da Receita Estadual, em resposta à operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. O Diário Oficial desta segunda-feira (18/05) trouxe quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais.

A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação. O objetivo é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.

Os servidores envolvidos foram afastados de suas funções e foi determinado o cancelamento dos acessos a sistemas e bancos de dados dos envolvidos para proteger o sigilo fiscal, bem como a abertura de processo administrativo disciplinar. Além disso, o computador usado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para o caso de uma eventual solicitação das autoridades para auxiliar nas investigações.

Outras ações já adotadas são a abertura de uma correição extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis e de uma fiscalização para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. Também haverá fiscalizações específicas para todas as empresas citadas no relatório.

A reestruturação na Receita já estava em curso desde o início da atual gestão, há cerca de duas semanas, e será intensificada diante dos acontecimentos recentes. Novas medidas serão anunciadas nos próximos dias e outros projetos no sentido de assegurar a integridade na atuação do corpo funcional estão em andamento, como uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com entes externos. Com base nas melhores práticas mundiais, a norma vai privilegiar conceitos de ética e transparência na divulgação de agendas e reuniões com empresas e entidades representantes de contribuintes, por exemplo.

Também nesta segunda-feira, foram nomeados os novos chefes de Gabinete e subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. O primeiro cargo será ocupado de maneira inédita por um Auditor Fiscal. Lucas Salvetti é formado em Administração e tem larga experiência na fiscalização de trânsito de mercadorias, com ênfase no combate a fraudes estruturadas.

A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação também voltou às mãos de um servidor. O Auditor Fiscal Gabriel Blum retorna ao cargo que já ocupou entre 2020 e 2025. A área tem como uma de suas funções garantir o sigilo fiscal e, por lei, apenas Auditores podem ter acesso a estes dados protegidos.

Fonte: Sefaz-RJ