Cargos comissionados no Governo do Estado terão classificação de risco

Gabinete de Segurança Institucional anunciou novo protocolo de contratação e nomeação em meio a enxurrada de exonerações

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Estado publicou resolução na quarta-feira que estabelece uma espécie de peneira para a contratação e nomeação de novos agentes públicos. O nome é bem mais pomposo: Protocolo de Integridade e Compliance para Contratação e Nomeação. O mecanismo, diz o texto, é obrigatório “para todos os processos de admissão”, incluindo “cargos em comissão e funções de confiança”.

Na prática, a medida prevê a análise de uma lista de documentos a serem apresentados pelo candidato à vaga a qual inclui certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual; de improbidade administrativa e inelegibilidade; de regularidade fiscal perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; e certidão negativa de débitos trabalhistas, além de comprovantes de formação e experiência profissional, entre outras referências. O profissional deverá ainda autorizar que os dados fornecidos sejam consultados nas bases de dados de sistemas governamentais.

Ao fim do processo, as fichas dos postulantes aos cargos receberão uma classificação. Em caso de ser constatado “baixo risco”, o trâmite seguirá seu fluxo normal. Se for verificado “médio risco”, serão recomendadas medidas mitigatórias que podem incluir desde “supervisão reforçada por superior hierárquico”, limitação das funções exercidas e uma “declaração específica de impedimento em processos relacionados a eventual conflito”, por exemplo. No caso de “alto risco”, a opção será pela não nomeação.

— Essa resolução é parte de um caminho que estamos construindo com seriedade e responsabilidade. Verificar a idoneidade de quem vai servir ao Estado não é desconfiança, é cuidado — disse Roberto Leão, secretário do Gabinete de Segurança Institucional.

Dança das cadeiras segue...

Em outra frente, a gangorra de exonerações e nomeações no Governo do Estado do Rio teve, na quarta-feira, mais um movimento importante. A edição do Diário Oficial trouxe um pacote com 33 exonerações e 12 nomeações. Entre os que deixam o governo está Paulo Ricardo Lopes da Costa, afastado, a pedido, do cargo de diretor executivo da Fundação Saúde, responsável pela gestão da maior parte dos hospitais da rede estadual, das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Samu Capital. Para o seu lugar foi nomeado Carlos Eduardo de Andrade Coelho, que já havia ocupado o posto em 2011.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) teve mudanças em subsecretarias e superintendências. Entre as alterações promovidas pelo secretário Ronaldo Damião, empossado há dez dias, está a substituição do subsecretário de Atenção à Saúde, Caio Antonio Mello Souza. A função será exercida pela médica Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues, que anteriormente comandava a Superintendência de Educação em Saúde, posto que passa a ter como titular Tatiane Alves Baptista.

Além da dança de cadeiras, foi determinada a realização de uma ampla avaliação dos servidores da pasta, que deve ser usada como base para possíveis novas medidas de reorganização administrativa, o que pode incluir mais dispensas. Em até cinco dias os subsecretários devem entregar uma lista com nomes, funções e análise de desempenho de cada profissional lotado na SES.

Em texto divulgado pelo Palácio Guanabara, Damião cita que entre os objetivos da resolução estão a ampliação de “mecanismos de compliance” e o fortalecimento de conceitos como “produtividade”, “qualidade técnica”, “cumprimento de prazos” e “frequência dos funcionários”.

No Rioprevidência foram exoneradas Camilla dos Santos Costa Moraes, chefe de Gabinete; Andreza da Silva Almeida, gerente de Controle Interno e Auditoria; e Graziela Cristina de Almeida Rodrigues, gerente de Controladoria da Diretoria de Administração e Finanças do Fundo.

Cavaliere 'entra na onda'

Enquanto isso, o prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere sancionou lei que estabelece limite para a nomeação de cargos comissionados no município do Rio. A partir de agora, as contratações nessa modalidade não poderão ultrapassar 5% do total de vínculos ativos na prefeitura.

A base para aplicação desse percentual leva em consideração não apenas os servidores concursados, mas também contratações temporárias realizadas por meio de processo seletivo. A promessa é que o índice de comissionados será apurado e divulgado a cada dois meses.

Não entram no limite de 5% os cargos em comissão ocupados por servidores concursados e funções de confiança exercidas por esses profissionais. Ficam de fora ainda estagiários, bolsistas, residentes, membros de conselhos e colegiados e servidores cedidos.

Fonte: O Globo