O fantasma chamado Comperj assombra a Petrobras em disputa na Justiça

Julgamentos nesta quarta-feira serão decisivos sobre legalidades de rescisões com empresas

Nesta quarta-feira, a Segunda Câmara de Direito Privado do TJ do Rio vai julgar diversos processos que discutem contratos conturbados de construção do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, o Comperj, cuja execução acabou se tornando uma grande dor de cabeça para a estatal e para o poder público.

Os contratos, que somavam R$ 840 milhões à época da assinatura, foram celebrados entre a Petrobras e os consórcios Itaboraí URE e HDT em 2010 e rescindidos em 2012. O distrato, como se sabe, teve relação com o atraso nas obras. Uma perícia judicial constatou que, já transcorrida metade do prazo previsto para a conclusão das intervenções, o avanço não chegava a 10%. O detalhe é qu trechos da análise abriram margem para argumentos favoráveis as construtoras.

O debate na Justiça, neste momento, envolve ao menos cinco ações que tratam da legalidade da rescisão e da eventual necessidade de indenizar as empresas que integravam o consórcio responsável pela construção. Pessoas envolvidas no caso afirmam que a conta pode chegar à casa dos bilhões de reais caso a Petrobras seja condenada.

A gigante do petróleo se apoia num laudo, cuja conclusão reforça a indicação de atraso injustificado nas obras. Há, porém, uma decisão de primeira instância que concorda na tese de isenção de um dos consórcios, o que pode abrir uma brecha para condenação.

Foi também em 2012 que a líder dos consórcios, a Delta Construções, perdeu seu presidente, Fernando Cavendish, então envolvido em escândalos de corrupção em obras públicas no Rio e em São Paulo. Com a revelação dos desvios, diversas obras da Petrobras foram afetadas.

O Comperj não acabou, mas teve sua concepção drasticamente alterada. Hoje, chama-se Complexo de Energias Boaventura e tem foco no processamento de gás natural (especialmente do pré-sal), na produção de combustíveis e em parcerias com empresas privadas. A ideia inicial — de reunir uma refinaria de petróleo, indústrias petroquímicas e toda a cadeia produtiva em um único local — ficou longe de se concretizar.

Fonte: O Globo - Coluna Ancelmo Gois