Rombo de R$ 19 bi pode virar superávit, diz novo secretário da Fazenda do Rio

Guilherme Mercês aposta em alta do petróleo, Propag e cobrança de maus contribuintes

O Rio enfrenta um cenário de déficit fiscal bilionário, mas vê saídas no horizonte. Na visão do novo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, a entrada do Estado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e a alta do petróleo com a guerra no Irã podem fazer as contas fluminenses saírem de rombo estimado de R$ 19 bilhões para um superávit ainda neste ano. Para atingir o “azul”, Mercês quer montar uma gestão na área econômica focada em três pilares: equilíbrio fiscal, conformidade tributária (cumprimento das obrigações por pessoas físicas e jurídicas) e melhoria do ambiente de negócios.

Ao Valor o secretário explica como pretende alcançar os resultados. Empossado há uma semana, Mercês assumiu a Fazenda num governo interino que se mantém no poder por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). É a segunda vez que o economista ocupa a secretaria, pasta que comandou entre 2020 e 2021. Uma das frentes de trabalho do secretário será a conformidade tributária, na qual diz que dará resposta dura aos “maus contribuintes”.

Mercês afirma ainda que o Estado não fará um novo Refis e terá foco especial no setor dos combustíveis e na Refit, maior devedora contumaz do Rio. Em nota, a empresa afirmou que as “eventuais discussões tributárias envolvendo ICMS estão sendo debatidas no âmbito judicial e administrativo” e disse ter firmado acordo com o governo do Rio no qual realizou pagamentos de cerca de R$ 1 bilhão em tributos no último exercício. A seguir os principais pontos da entrevista:

Valor: Qual diagnóstico o senhor faz da situação econômica do Rio?
Guilherme Mercês: A previsão na Lei Orçamentária Anual é um déficit da ordem de R$ 19 bilhões. É claro que a guerra elevou os royalties e isso vai nos ajudar em termos de receita, mas a bem da verdade é que temos um dever de casa a ser feito para conseguir atingir os objetivos. Vamos trabalhar em um tripé de gestão. O primeiro é o equilíbrio fiscal e aí estou incluindo a primeira grande missão: o Propag. O Rio tem que aderir ao Propag até o fim de junho, que é quando finaliza a liminar que conseguimos no Supremo Tribunal Federal (STF). Temos conversas intensas com o Ministério da Fazenda, discutindo tecnicamente a adesão do Rio ao Propag, que é o novo Regime de Recuperação Fiscal. Vale lembrar que na minha primeira passagem, tínhamos um desafio similar. O Rio estava próximo a ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal, e eu também tive que conduzir esse processo de renegociação. Essa é nossa primeira missão em termos de equilíbrio fiscal.

 

Valor: Quais os outros passos a serem tomados nesse sentido?Mercês: Vamos fazer um grande mapeamento. Em no máximo duas semanas vamos conseguir apresentar um plano de potenciais receitas e recuperações de ativos. Tem um campo fértil para conseguirmos isso, muito em parceria com a Secretaria de Planejamento. Está bem afinada a conversa.

 

Valor: E as despesas?

Mercês: Vamos fazer o devido controle de despesas, uma combinação entre aumento de receitas e controle de despesa. Então é Propag, aumento de receita e controle de despesa. Conseguiremos um equilíbrio fiscal maior.

 

Valor: Qual o segundo pilar?

Mercês: O segundo pilar, alinhado com o que o governador [Ricardo Couto] tem adotado, é a conformidade tributária. O Rio precisa não apenas dar um recado, mas construir estruturas, processos, institutos, boas medidas para que se valorize e preserve a conformidade tributária. O bom contribuinte deve ter bom tratamento, enquanto a Fazenda deve, sim, buscar e trabalhar intensamente contra os maus contribuintes, sonegadores e combater a fraude fiscal. Esse, sem dúvida, vai ser o foco da gestão. A conformidade tributária é fundamental.

 

Valor: O Estado fará novo Refis?

Mercês: Agora que acabou o Refis, não há perspectiva de fazer um novo. Estamos estudando inclusive ferramentas mais modernas que o Refis e que outros Estados adotaram, como a transação tributária. É um caminho importante que certamente vai ser avaliado. A União adotou isso em 2021 ou 2022. O modelo permite negociação entre a Procuradoria e os devedores. Não é um pacote fechado como o Refis. A transação tributária tem uma parte que é por adesão, e outra, por negociação. A Receita Federal recuperou muitos bilhões de reais e outros Estados também vão na mesma direção.

 

Valor: Como o Estado pretende lidar com a Refit?

Mercês: O setor de combustíveis, de forma geral, merece nossa atenção porque é um dos principais arrecadadores de ICMS e certamente vai estar dentro do nosso programa de conformidade.

 

Valor: E o terceiro pilar?

Mercês: Por mais que façamos medidas de aumento de receita, conformidade fiscal e controle de despesa, a bem da verdade é que para vermos a economia e as contas do Rio saudáveis, precisamos que a economia cresça. O terceiro pilar é lançar uma agenda ampla, em parceria com o setor produtivo, para elencar medidas que possam melhorar o ambiente de negócios. Vamos trabalhar em resoluções e normativos internos que reduzam as obrigações acessórias e facilitem a vida do contribuinte. Isso vai ser trabalhado muito em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). As três vertentes demandam uma parceria muito forte com a Procuradoria.

 

Valor: Há estimativa de quanto o Estado pode economizar?

Mercês: A equipe ficou de me apresentar o plano nesta semana e vamos ter uma reunião com a Secretaria de Planejamento.

 

Valor: O que a aprovação do presidente para o Rio entrar no Propag muda no processo de adesão?

Mercês: Mais uma etapa do processo de adesão foi vencida, mas há outras. Estamos analisando aspectos jurídicos com a PGE e avaliando os ativos que podem ser usados para abatimento da dívida quando da entrada no programa. Os esforços estão voltados para concretizar a adesão até o fim de junho.

 

Valor: O que falta?

Mercês: A principal questão é quais os ativos e em que medida eles vão abater a dívida do Rio com a União. O Propag permite o abatimento da dívida utilizando ativos do Estado de forma geral. Podem ser ativos imobiliários, fundos, royalties, recebíveis. Há um conjunto de elementos que podem ser incluídos para abater a dívida e, com isso, ter parcelas menores [de pagamento do débito]. O que estamos discutindo, ao fim e ao cabo, é como, com uma combinação de redução de estoque e indexador, ter um dispêndio menor ao longo do tempo, de forma que não estrangule o Rio nem os outros Estados. A parcela [da dívida], principalmente depois do Regime de Recuperação Fiscal de 2017, era absolutamente impagável. Este ano, por exemplo, se não tivéssemos o Propag nem a liminar [do STF], o Rio teria que pagar cerca de R$ 15 bilhões só de dívida com a União.

 

Valor: O aumento dos royalties devido à alta do petróleo pode reduzir o déficit de R$ 19 bilhões?

Mercês: O petróleo mais alto vai abater uma parte desse déficit, mas não será suficiente para fechar todo o buraco. Por isso, vamos tomar medidas adicionais. Não posso pensar só em 2026, tenho que pensar em 2027. Pode ser que daqui a alguns meses eu não tenha mais o boom de receita de royalty causado pela guerra. Se o petróleo continuar ajudando, pretendemos entregar as contas com superávit significativo, de forma que consigamos reforçar o caixa para o próximo ano, até para fazer frente ao déficit previsto na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] do ano que vem, de R$ 13 bilhões.

 

Valor: A expectativa é terminar 2026 com superávit?

Mercês: Com certeza.

 

Valor: Tem uma meta para o tamanho do superávit?

Mercês: Pedi tanto para a Receita quanto para o Tesouro [estaduais] montarem as sugestões de medidas. Devemos discutir essa semana e na outra para então anunciarmos essas medidas, obviamente aprovadas com o governador.

 

Valor: Qual será o impacto caso o Rio perca o julgamento dos royalties no STF?

Mercês: A Procuradoria está trabalhando no tema. Estamos confiantes, porque [a derrota] realmente inviabilizaria as contas públicas do Rio. Esse prejuízo para o Estado pode chegar a R$ 9 bilhões anuais, além de prejuízo também para os municípios. Seria um baque nas contas. Inviabilizaria, pelo menos a médio prazo, a nossa atividade em termos de prestação de serviços.

 

Valor: Num cenário em que o desfecho no STF não seja favorável ao Rio, teríamos uma nova crise como a de 2015?

Mercês: Esse efeito não é imediato, mas o que pode acontecer é um colapso das contas. A atividade de petróleo para o Brasil gera dois tipos de renda: a receita decorrente do ICMS e a decorrente dos royalties. Hoje, o Rio não arrecada um real de ICMS sobre óleo e gás. Se ficarmos sem o royalty, não teremos nenhuma das duas receitas geradas pelo setor mesmo produzindo quase 90% do óleo e gás nacional. Evidentemente a figura do Rio dentro do pacto federativo ficaria muito enfraquecida. Porque não arrecadamos ICMS da nossa principal atividade e então o valor per capita para se prestar serviços públicos ficaria muito baixo.

 

Valor: Fazer parte de um governo interino aumenta o desafio?

Mercês: Primeiro, tem um papel de construção de opinião pública para demonstrar que medidas técnicas e boas podem ser tomadas, e isso é o melhor para o Estado. Também estamos pensando em medidas que sejam institucionalmente fortes. Ou seja, limites que possam proteger, no caso aqui da Fazenda, as contas públicas do Estado e os procedimentos fiscais que independem de quem vai estar na cadeira. Regras institucionais paramétricas que busquem referência em organismos multilaterais, em outros Estados e em outros países, para que sejam perenes e que se tornem políticas de Estado.

 

Valor: A secretaria hoje trabalha só com servidores de carreira?

Mercês: A ideia aqui é ter uma gestão, se não 100%, diria que 99% de servidores de carreira. Vou buscar valorizar as duas grandes categorias que tem aqui na Fazenda, os auditores e os analistas de finanças públicas. O gabinete nunca teve um auditor fiscal ou algum servidor aqui do Tesouro como chefe de gabinete. E agora teremos.

Fonte: Valor Econômico