Sucessão na Alerj: partidos de oposição se manifestam contra nova eleição sem aval do STF

Frente com oito legendas reage a movimento do presidente interino Guilherme Delaroli para convocar novo pleito após a homologação da retotalização dos votos no TRE

Partidos de oposição de diferentes espectros políticos se articularam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para frear a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa em meio ao impasse institucional provocado pela recente crise no comando do governo estadual. A movimentação ocorre após o presidente da Alerj, Guilherme Delaroli, sinalizar a intenção de convocar um novo pleito após a homologação da retotalização de votos, que ocorre nesta terça-feira. O gesto que mobilizou as legendas oposicionistas.

Em resposta, dirigentes de PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania e PCdoB se reuniram, na tarde desta segunda-feira, em uma frente partidária e decidiram defender o adiamento da eleição. Em nota pública divulgada hoje, as siglas argumentam que o cenário atual é de “desastre institucional e incerteza jurídica” decorrente da cassação que levou à dupla vacância no Estado do Rio.

O documento menciona ainda decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação nº 92.644/RJ, ambas ainda em curso, para sustentar que há “inviabilidade jurídica, legal e institucional” para a realização de eleições na Alerj neste momento.

As legendas ressaltam ainda que o STF já determinou, em decisão liminar, a suspensão das eleições indiretas até o julgamento definitivo das ações, que deverão estabelecer o modelo legal aplicável — incluindo a possibilidade de eleições diretas.

“A frente partidária reafirma o compromisso com a Constituição, com as decisões do STF e com a necessidade de aguardar a conclusão do julgamento para garantir segurança jurídica e estabilidade institucional”, diz o texto.

Nos bastidores, a avaliação de integrantes do grupo político ligado ao ex- prefeito Eduardo Paes era a de lançar um nome competitivo para fazer frente ao deputado Douglas Ruas (PL) na disputa pela presidência da Alerj. Entre os cotados estão o deputado Virtor Junior (PTD), André Correa (PSD) e Rosenverg Reis (MDB). Diante da dificuldade de consolidar uma candidatura competitiva, prevaleceu a estratégia de defender o adiamento da eleição.

Já o PSOL, que já havia anunciado a intenção de lançar candidatura própria, não participou da articulação. Parlamentares da sigla afirmaram que foram informados sobre a reunião em cima da hora e que não houve tempo hábil para deliberação da executiva partidária.

— Pessoalmente, eu concordo que a instabilidade política é razão suficiente para não termos eleições na Alerj enquanto não se esgotem todas as determinações dadas com o fim do julgamento no STF — afirmou a líder do PSOL na Casa, deputada Renata Souza.

Paralelamente, diante das movimentações dos partidos, a Procuradoria da Alerj estuda solicitar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) sobre o alcance da liminar que suspendeu a eleição realizada em 26 de março, na qual Douglas Ruas foi escolhido presidente da Casa com 45 votos.

A dúvida dos parlamentares é se a decisão invalida completamente o pleito, abrindo caminho para uma nova eleição, ou se poderá haver validação do resultado já obtido.

Entre os parlamentares, também há incerteza sobre os desdobramentos no Executivo estadual. Um dos pontos em aberto, e sensível, é se, na eventual realização de nova eleição indireta, seria aplicada a linha sucessória, em que o presidente eleito da Alerj assume o governo do estado interinamente, ou se o STF manterá o presidente do TJ, Ricardo Couto, como governador interino.

Em meio a questionamentos jurídicos e disputas políticas, o cenário na Alerj permanece indefinido, à espera de uma posição final do Supremo que dê clareza sobre os próximos passos.

Fonte: O Globo