STF decide nesta quarta o modelo da sucessão no governo do Rio de Janeiro

A Corte vai definir se haverá eleição indireta pela Alerj ou outro modelo para o mandato-tampão, hoje exercido interinamente por Ricardo Couto de Castro.

O Supremo Tribunal Federal entra nesta semana no centro da crise política fluminense. Na quarta-feira, 8 de abril, os ministros vão decidir como será preenchida a vaga de governador do Rio de Janeiro depois da renúncia de Cláudio Castro, em 23 de março. Desde então, o cargo é ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.

O julgamento será feito no plenário físico e vai analisar duas ações que discutem a sucessão no estado. Uma delas é a ADI 7.942, relatada por Luiz Fux. O caso já havia começado no plenário virtual, mas foi interrompido depois que o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que reinicia a análise presencialmente e abre espaço para eventual revisão de votos já apresentados.

Até a interrupção do julgamento virtual, havia maioria provisória a favor da manutenção da eleição indireta com votação secreta na Alerj. Tinham votado nesse sentido Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Como o processo será retomado do zero no plenário físico, esse quadro ainda pode mudar.

No meio da disputa, o PSD, partido de Eduardo Paes, pediu ao Supremo a uniformização de entendimento. A legenda argumenta que a solução adotada até aqui contraria precedentes do TSE e cita o caso do Tocantins, em 2018, quando a Justiça Eleitoral determinou eleição direta para governador em situação considerada semelhante.

Em nota, a Presidência do STF afirmou que o julgamento servirá para “fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”. Já Cristiano Zanin destacou que, mesmo com maioria formada no ambiente virtual, a análise ainda não foi concluída e pode haver reajuste dos votos.

Nos bastidores do tribunal, porém, o debate já parece ter mudado de eixo. Segundo Lauro Jardim, a hipótese de uma eleição direta apenas para o mandato-tampão perdeu força quase por completo nos últimos dias. A avaliação que circula entre ministros é que realizar duas eleições em intervalo muito curto, uma extraordinária e outra regular, seria quase inviável do ponto de vista logístico e político. Segundo a coluna, o que hoje estaria em discussão são dois caminhos: uma eleição indireta pela Alerj ainda neste mês ou a prorrogação da interinidade de Ricardo Couto até outubro, com posse antecipada do vencedor da eleição regular.

Essa segunda hipótese ganhou peso justamente por um motivo político evidente: evitar que o grupo vencedor de uma eventual eleição indireta assuma a máquina estadual e chegue fortalecido à disputa de outubro. É nesse ponto que o julgamento deixa de ser apenas jurídico e passa a ter efeito direto sobre a corrida pelo Palácio Guanabara.

O que o STF decidir na quarta-feira não vai apenas definir a forma da sucessão. Vai definir também o tamanho da influência que o próximo ocupante do cargo poderá ter sobre a eleição estadual de 2026. No Rio, hoje, é isso que está realmente em jogo.

Fonte: Diário do Rio