Conselho Deliberativo da Fenafisco aprova diretrizes da LOAT e avança na construção de projeto nacional

Reunião em Salvador marca passo decisivo para o fortalecimento da Administração Tributária

Os sindicatos filiados à Fenafisco aprovaram as diretrizes da futura Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) durante a 237ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada nos dias 27 e 28 de março, em Salvador (BA). A deliberação representa um passo importante na construção de uma proposta nacional voltada ao fortalecimento institucional da Administração Tributária.

Com a aprovação das diretrizes, a Diretoria Executiva iniciará o diálogo com entidades nacionais e demais organizações representativas, com o objetivo de construir de forma colaborativa o texto do projeto de lei. Após essa etapa, a proposta deverá ser encaminhada ao Poder Executivo Federal e, posteriormente, articulada no Congresso Nacional.

O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, destacou a importância da unidade das entidades nesse processo e reforçou o compromisso da Federação com a construção de uma proposta consistente, capaz de fortalecer a Administração Tributária e valorizar as carreiras do Fisco em todo o país.

Durante a reunião, também foram apresentados informes sobre o cenário de mobilização nos estados. Representantes de sindicatos como Sindifisco-PB, Sindifisco-SE e Sinafite-DF relataram iniciativas e movimentos em defesa da recomposição salarial e do fortalecimento das pautas locais das categorias.

Outros encaminhamentos

Também foi definido que a Fenafisco, por meio de sua diretoria e equipe jurídica, manterá o acompanhamento permanente e a articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a outras entidades representativas sobre o tema das verbas indenizatórias, com o objetivo de assegurar a defesa dos interesses das carreiras do Fisco e garantir segurança jurídica.

A diretora de Comunicação da Fenafisco, Cláudia Conrado, também convidou os sindicatos a participarem do webinar que será realizado, nesta terça, dia 31 de março, quando o projeto Mulher Cidadã será apresentado em detalhes, juntamente com orientações sobre as possibilidades de adesão nos estados.

A iniciativa, desenvolvida no âmbito do Ministério da Fazenda em parceria com instituições públicas e privadas, oferece capacitações e conteúdos acessíveis com foco na autonomia econômica das mulheres de baixa renda. Entre os temas abordados estão cidadania fiscal, finanças pessoais, liderança e empreendedorismo.

Fonte: Fenafisco