STF marca julgamento sobre eleição para governador-tampão no Rio

Ministro Cristiano Zanin atendeu pedido do PSD, de Eduardo Paes, e suspendeu a realização de eleição indireta; caso será, agora, analisado em plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou na manhã desta segunda-feira (30) que o plenário da Corte vai julgar no dia 8 de abril o modelo de eleição que será adotado para o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.

“A Presidência do Supremo Tribunal Federal comunica que o Plenário prevê apreciar, em sessão presencial designada para o dia 8 de abril, a matéria relativa à vacância do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro”, informa nota de Fachin.

Serão julgados dois processos. Um deles está sob a relatoria do ministro Luiz Fux e já há maioria de votos definindo as regras para uma eleição indireta - caso em que o governador-tampão é escolhido pela Assembleia Legislativa (Alerj). O outro, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, pede eleições diretas, quando os eleitores vão às urnas e votam no candidato de sua preferência.

“A deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”, informa nota e Fachin.

As duas ações foram apresentadas pelo PSD, partido de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo do Estado. Na sexta-feira (27), ao receber a ação com o pedido de eleições diretas, Zanin proferiu liminar suspendendo o pleito indireto. Ele acatou o argumento do PSD de que o ex-governador Cláudio Castro (PL) só renunciou porque seria cassado e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla alegou que Castro buscava fugir das consequências de sua condenação e manipular a sucessão transitória no Rio.

Zanin também suspendeu o julgamento do outro processo do PSD, de relatoria de Fux, sobre as regras da eleição indireta. Já havia maioria sobre prazo de desincompatibilização de 24 horas e votação secreta, mas quatro ministros, entre eles Zanin, defenderam a realização de eleições diretas.

Esses dois casos, agora, serão analisados de forma conjunta no plenário. O Valor apurou que STF ainda está dividido sobre qual deve ser o resultado. O grupo que defende eleições diretas acredita que conseguirá convencer colegas que se manifestaram pelo pleito indireto. Os mais difíceis de mudar de lado devem ser os ministros que também integram o TSE: Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.

Fonte: Valor Econômico