Imbróglio judicial sobre eleição no Rio é arma política de Paes

O imbróglio judicial sobre a definição de quem vai governar o Rio de Janeiro até o fim do ano, sucedendo o ex-governador Cláudio Castro (PL), faz parte da estratégia do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) para a disputa eleitoral de outubro. Defensor de eleições diretas para a escolha do governador-tampão, Paes fez com que seu partido ingressasse com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, porém, ainda está dividida sobre qual deve ser o resultado.

Na ação mais recente, em que o partido pede eleição direta, o relator, ministro Cristiano Zanin, suspendeu a realização do pleito indireto - caso em que o governador-tampão é escolhido pela Assembleia Legislativa (Alerj). O magistrado acatou o argumento do PSD de que o ex-governador só renunciou porque seria cassado e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sigla alegou que Castro buscava fugir das consequências de sua condenação e manipular a sucessão transitória no Rio.

Zanin também suspendeu o julgamento do outro processo do PSD, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, e trata das regras da eleição indireta. Já havia maioria sobre prazo de desincompatibilização de 24 horas e votação secreta, mas quatro ministros, entre eles Zanin, defenderam a realização de eleições diretas, quando os eleitores vão às urnas e votam no candidato de sua preferência.

Agora, os dois casos devem tramitar em conjunto. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou o julgamento para o dia 8 de abril, no plenário da Corte.

O STF ainda está dividido sobre qual deve ser o resultado da análise conjunta. O grupo que defende eleições diretas acredita que conseguirá convencer colegas que se manifestaram pelo pleito indireto. Os mais difíceis de mudar de lado devem ser os ministros que também integram o TSE: Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça.

Com a movimentação no judiciário, Paes mira dois objetivos. O primeiro, ampliar as chances de eleição direta - em que ele já se colocou como pré-candidato. Segundo, retardar a definição do sucessor transitório de Castro, evitando que rivais assumam o Estado e ditando o ritmo do trâmite político - algo que ele tem conseguido. A liminar de Zanin também congelou a linha sucessória do Palácio Guanabara enquanto o imbróglio judicial não for sanado, mantendo a gestão interina nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

O Valor apurou que a estratégia de acionar o STF e retardar a escolha do governador-tampão vinha sendo trabalhada por Paes antes mesmo da renúncia de Castro. Em meados de março, quando o vereador Salvino Oliveira (PSD) foi preso numa operação controversa da Polícia Civil, Paes conversou sobre a situação eleitoral do Rio com ministros e integrantes do judiciário. Ex-prefeito e aliados marcaram reuniões em Brasília para denunciar o que chamaram de uso político das forças de segurança pelo antigo governo.

Segundo interlocutores, nessas conversas, o grupo de Paes defendeu a possibilidade de eleições diretas ao mandato-tampão que já se desenhava no horizonte, diante, naquela época, da iminente renúncia de Castro. Fontes a par dos encontros afirmam que também foi falado sobre a necessidade de intervenção no Estado devido ao que consideraram má gestão do ex-governador.

As ações de Paes no STF frustraram a estratégia do PL. A sigla bolsonarista quer colocar o deputado estadual Douglas Ruas (PL) no Guanabara antes da eleição de outubro. O objetivo é torná-lo mais conhecido e lhe dar mais força para enfrentar o ex-prefeito nas urnas.

Na semana passada, o PL tentou eleger Ruas a toque de caixa para a presidência da Alerj, cuja cadeira ficou oficialmente vazia com a cassação de Rodrigo Bacellar (União). A sigla queria se antecipar ao movimento de Paes na Justiça. Na expectativa de o ex-prefeito conseguir adiar a escolha do governador-tampão - podendo, inclusive, fazer com que o pleito não ocorra -, Ruas, como presidente da Alerj, assumiria interinamente o Guanabara. A eleição, porém, foi anulada pelo Tribunal de Justiça.

Agora, o PL pretende questionar a liminar de Zanin e tentar aval para que o eleito para presidir a Alerj possa assumir provisoriamente o Executivo. Em paralelo, o partido vai manter a estratégia de ter Ruas como candidato tanto à presidência da Assembleia quanto ao governo-tampão, seja numa eleição direta ou indireta.

“O PL não tem problema em enfrentar Paes numa eleição direta. Estamos esperando o STF definir como será a eleição”, afirmou o presidente do partido no Rio, Altineu Côrtes. “Quem está querendo confundir o jogo é Eduardo Paes. É inimaginável a interferência de um Poder sobre o outro em benefício de um partido ou de alguém."

Na retaguarda desta disputa está o PT, que pensou que sairia por cima com a eleição anulada de Ruas e a maioria formada no STF sobre as regras da eleição indireta. Os petistas tinham aliança com Paes para pôr o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT) no mandato-tampão. Com bom trânsito entre deputados, o petista contava com a traição de aliados de Ruas na votação secreta.

Mas, com a movimentação de Paes na Justiça, o PT avalia agora que a aliança com o ex-prefeito é frágil e pode ser abortada a qualquer momento. Nos bastidores, aliados de Paes confirmam esses temores: ele não quer um petista no governo-tampão para não ficar dependente da sigla, por causa da influência da máquina pública na campanha, nem quer ter sua imagem tão atrelada ao PT para não perder os votos que tem entre os eleitores de direita.

 

Fonte: Valor Econômico