Castro vai a Brasília para tentar ganhar mais tempo em julgamento no TSE

Governador do RJ é réu por abuso de poder político e econômico no processo conhecido como 'Caso Ceperj'; julgamento já tem placar de 2 a 0 em favor da condenação do mandatário.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), circulou nesta terça-feira (17) por Brasília na tentativa de reverter o cenário negativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde é réu por abuso de poder político e econômico no processo conhecido como Caso Ceperj. O julgamento, paralisado após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, já tem placar de 2 a 0 em favor da condenação de Castro. Faltam os votos de cinco ministros.

O chefe do Executivo fluminense é acusado de contratar irregularmente 27,5 mil funcionários temporários no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, as pessoas foram contratadas para atuar como cabos eleitorais na eleição de 2022, na qual o governador foi reeleito em primeiro turno.

O julgamento está marcado para ser retomado no dia 24 deste mês, próxima terça-feira. Conforme o Valor noticiou, a data foi escolhida a partir de um acordo entre Nunes Marques e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Houve um entendimento entre eles de que essas foram as melhores datas para que o TSE não fosse acusado de manipular o prazo eleitoral.

De acordo com o entorno de Castro, o pedido de visto de Nunes Marques já era esperado, mas o governador acreditava que o ministro pediria mais tempo para analisar o caso — o suficiente para Castro renunciar ao cargo só no início de abril, no prazo de desincompatibilização para concorrer ao Senado em outubro. O governador foi pego de surpresa com o julgamento sendo remarcado para o dia 24.

A ida de Castro para Brasília faz parte dos esforços do governador para adiar o julgamento; seja Nunes Marques solicitando o restante do prazo ao qual ele tem direito no pedido de vista, seja conseguindo outro ministro para pedir vista. Aliados do governador a par do processo, no entanto, avaliam que há cada vez menos margem para isso acontecer.

Esse cenário tem aumentado a expectativa do entorno do governador de que ele pode renunciar nos próximos dias, antes de o julgamento ser retomado.

Há um motivo para isso. Na última sexta-feira (13), Castro teve uma reunião com a cúpula do PL fluminense, no Palácio Laranjeiras. No encontro, ficou acordado que o governador ainda tentaria mais um pouco conseguir tempo no TSE. Caso os esforços não surtam efeito, ele então renunciaria ao cargo para não correr o risco de ser cassado e manter a sucessão ao mandato-tampão sob controle do partido — pelas regras eleitorais, se o governador for cassado seis meses antes do fim do mandato, uma nova eleição direta precisaria ser convocada; mas se ele renunciar, o sucessor é escolhido de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o PL tem maioria.

O pano de fundo do acordo entre Castro e os dirigentes da sigla bolsonarista se baseia na avaliação de que dificilmente o governador vai se livrar da condenação, já que faltam só dois votos para ter maioria nesse sentido. Castro queria pelo menos prorrogar ao máximo a sentença para adiar a inelegibilidade e, assim, poder concorrer ao Senado em outubro.

No encontro de Castro com a cúpula do PL fluminense, não ficou definida uma data de até quando o governador vai tentar ganhar mais tempo no TSE. Mas há uma expectativa dentro do partido e no Guanabara de que o governador possa definir seu futuro entre esta quarta e quinta-feira (18 e 19).

Procurado, Castro não quis se manifestar. O governador voltou da capital federal no final da tarde desta terça-feira.

Fonte: Valor Econômico