A previsão no TSE para o julgamento que pode cassar Cláudio Castro e torná-lo inelegível

Corte Eleitoral retoma no próximo dia 24 análise de acusações de abuso de poder político e econômico contra o governador do Rio

A dez dias da retomada do julgamento do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que a Corte deve formar maioria para condená-lo por abuso de poder político e econômico – e declará-lo inelegível por conta do escândalo do Ceperj.

Essa é a expectativa de três integrantes do TSE ouvidos reservadamente pelo blog, que apostam na conclusão do caso ainda neste mês, o que frustraria os planos de Castro de empurrar o desfecho para o fim deste ano, após a diplomação dos eleitos no pleito de outubro.

A discussão das ações contra Castro e o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), será retomada no próximo dia 24. O vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, interrompeu o julgamento na última terça-feira (10) com um pedido de vista (mais tempo para análise).

Apesar de o regimento interno do TSE permitir ao ministro “segurar” o processo por até 60 dias, Kassio e a atual presidente do TSE, Cármen Lúcia, acertaram entre si uma devolução mais rápida, em apenas duas semanas. Conforme informou o blog, é uma estratégia combinada para concluir o julgamento ainda neste mês – antes, portanto, de 4 de abril, quando se encerra o prazo de desincompatibilização de Castro, que pretende deixar o Palácio Guanabara para disputar uma vaga no Senado Federal.

Nas contas de integrantes do TSE ouvidos reservadamente pelo blog e até mesmo de interlocutores de Castro e Bacellar, os dois ministros do TSE da classe de juristas (Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, próximos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, respectivamente) devem se juntar à corrente pela condenação de Castro, que já conta com dois votos – o da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro Antonio Carlos Ferreira.

A expectativa é a de que Cármen, que tem pressa em encerrar a questão, siga o entendimento dos colegas pela cassação e inelegibilidade. “É um enterro de luxo. Castro já perdeu e não haverá um novo pedido de vista”, disse ao blog uma fonte que acompanha de perto os desdobramentos do processo.

Sinais trocados

O comportamento da presidente do TSE tem chamado a atenção nos bastidores.

Em 27 de junho do ano passado, Gallotti liberou o processo para julgamento. Mas Cármen, responsável pela definição das pautas das sessões plenárias da Corte Eleitoral, só marcou o início do julgamento quatro meses depois, em 4 de novembro. A ministra marcou a análise do caso logo depois da operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 122 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.

A atitude de Cármen de discutir a sobrevivência política do Castro em meio aos desdobramentos da operação provocou incômodo entre ministros, que consideraram “muito ruim” o timing, e apontaram que a ofensiva da presidente poderia aparentar oportunismo político do tribunal.

No entorno de Castro e Bacellar o que mais incomoda é a pressa que Cármen demonstra agora, em contraste com os quatro meses parada.

Acusações

Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”. No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

As ações são movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado ao governo do Rio em 2022 pelo PSB e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e o então vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), pelo placar apertado de 4 a 3. O MP e Freixo recorreram então ao TSE, na tentativa de reverter o resultado e conseguir a condenação.

Formato da eleição

O formato de uma eventual nova eleição no terceiro maior colégio eleitoral abre margem para mais uma discussão jurídica. Isso porque o atual Código Eleitoral prevê que se a cassação de Castro ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, ou seja, até 5 de julho, a eleição será indireta. E se ocorrer antes desse prazo, a votação será direta – o que seria o cenário se o TSE concluir o julgamento do governador do Rio ainda neste mês.

Mas há precedente do TSE – antes da atual redação do Código Eleitoral – que entendeu pela eleição indireta mesmo nesse segundo cenário, por concluir que a realização de duas eleições diretas num prazo tão pequeno fere o “princípio da razoabilidade”, com o uso de recursos públicos para um mandato-tampão de poucos meses.

Além disso, a Constituição do Rio de Janeiro prevê que, se houver dupla vacância nos dois últimos anos de mandato de governador e vice, a eleição será indireta.

Força-tarefa

O julgamento, acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto e pela classe política, mobilizou seis ex-ministros do TSE, numa espécie de “força-tarefa” jurídica para impedir a cassação de Castro e a convocação de novas eleições.

Na defesa de Castro estão dois irmãos que foram ministros do TSE – Fernando Neves e Henrique Neves. O time jurídico de Bacellar, por sua vez, é capitaneado por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin.

Já Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Todos integraram o TSE na classe de juristas – a Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República mediante lista tríplice.

 

Fonte: O Globo