Julgamento no TSE de Cláudio Castro

Com cenário jurídico desfavorável, governador do Rio tem demonstrado incômodo com a falta de apoio público a ele

O anúncio da ministra Cármen Lúcia de que o julgamento que pode cassar o governador Cláudio Castro (PL) será retomado já no próximo dia 24 levou o chefe do Executivo fluminense a voltar a cogitar a permanência na cadeira. Com 2 votos a 0 pela condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Castro se mostra hoje dividido entre ficar no cargo até esgotarem os recursos em caso de derrota ou seguir com plano de sair até abril para concorrer ao Senado, como havia anunciado há três semanas, quando o PL definiu a chapa majoritária para as eleições. Além de ver um cenário jurídico desfavorável, Castro tem demonstrado incômodo com o que considera falta de solidariedade dos aliados, que não manifestaram apoio público a ele sobre o julgamento que pode deixá-lo inelegível por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj.

A permanência de Castro no Palácio Guanabara implodiria os planos traçados pelo PL. Em reunião na sede do partido em 24 de fevereiro, em Brasília, ficou acertado que o governador ocuparia uma das vagas ao Senado em uma chapa encabeçada pelo seu secretário Douglas Ruas (Cidades). Com isso, o atual governador teria que se desincompatibilizar até 4 de abril, abrindo espaço para que Ruas concorresse na eleição indireta convocada pela Assembleia Legislativa (Alerj). O PL contava com Ruas à frente da máquina pública por seis meses para se tornar mais conhecido, em dobradinha com a candidatura nacional de Flávio Bolsonaro, e chegar mais forte em outubro para enfrentar o prefeito Eduardo Paes (PSD), que aparece à frente nas pesquisas.

Flávio, Ruas e lideranças da sigla no estado, como o deputado Altineu Côrtes, não se manifestaram publicamente em apoio a Castro, que se mostrou incomodado com a falta de solidariedade dos correligionários.

Surpresa com julgamento

Castro esperava jogar com o tempo e adiar para o fim do ano a conclusão do julgamento, mas foi surpreendido por Cármen Lúcia, que anunciou a volta do caso ao plenário para daqui duas semanas após pedido de vista de Nunes Marques. O objetivo de aliados do governador é “segurar” a análise de forma que a Corte Eleitoral só conclua o caso quando ele já tiver deixado o Palácio Guanabara e sido diplomado como senador.

A presidente do TSE, no entanto, quer concluir o julgamento antes do fim de abril, conforme noticiou o blog da coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. “Cármen quer evitar que o tribunal seja acusado de manobra para beneficiar o candidato”, afirmou um integrante do TSE em caráter reservado.

Na terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e do presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), seguindo a relatora, Isabel Gallotti. Mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques. Pelo regimento interno da Corte Eleitoral, o ministro teria até 60 dias para segurar a análise do caso e devolver a vista — ou seja, poderia liberar o processo apenas em 10 de maio, após o prazo de desincompatibilização.

Mas um acerto prévio entre Nunes Marques e a presidente do TSE definiu que o processo retorna à pauta em 24 de março. Em um gesto incomum, Cármen convocou uma sessão extraordinária para o dia 25 de março para seguir a análise do caso, uma quarta-feira, dia em que tradicionalmente o TSE não realiza sessões plenárias, que ocorrem às terças e quintas. O movimento foi um golpe nos planos políticos de Castro, que contava com Nunes Marques, que assume a Corte eleitoral no segundo semestre, para evitar que o caso fosse pautado antes de sua diplomação.

Não há impedimento para que um outro ministro peça vista quando o julgamento for retomado no fim de março. Mas mesmo que isso ocorra, um novo pedido nesse sentido teria de ser devolvido até o fim de maio, antes de Cármen deixar a presidência do TSE no início de junho. Em novembro, a presidente do TSE pautou o início do julgamento, logo após a operação policial mais letal da história do país, que resultou na morte de 122 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.

Como pediu vista, Nunes Marques será o próximo a votar. Na sequência apresentam suas posições Floriano de Azevedo Azevedo, jurista próximo ao ministro Alexandre de Moraes; Estela Aranha, nomeada para a Corte com o apoio de Flávio Dino; André Mendonça e Cármen Lúcia. O TSE é formado por sete ministros titulares, ou seja, é preciso mais dois votos de cinco restantes para que Castro e Bacellar sejam cassados. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também é julgado, mas deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Eles foram absolvidos na justiça estadual, mas o Ministério Público Estadual e partidos de esquerda recorreram.

Vaga no TCE e eleições

Castro diz a interlocutores que tomará a decisão em família, que hoje está 50% a 50% dividido entre sair ou ficar e vem negando interesse em assumir um cargo no TCE. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Alerj aprovou um projeto que acelera o rito para indicados ao cargo de conselheiro na Corte de Contas.

O texto determina que, após a abertura de uma vaga, a Mesa Diretora publique um edital para receber os nomes dos interessados no prazo de três dias úteis. Na sequência, o relator terá três sessões para apresentar pareceres e encaminhar à presidência da Casa para incluir na pauta e votar. Hoje, esse procedimento dura em torno de três meses. Há expectativa pela saída de três conselheiros, abrindo espaço para vagas vitalícias indicadas pela Alerj.

Caso Castro seja cassado, duas circunstâncias influenciam na eleição suplementar: a data da decisão do TSE e a posição política ocupada por ele no momento. Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo GLOBO explicam que, caso Castro seja cassado até o dia 5 de julho (limite de seis meses antes do fim do mandato) e ainda ocupe a cadeira de governador, o Código Eleitoral prevê a realização de uma votação direta. Os candidatos podem fazer campanha com distribuição de materiais e veiculação de chamadas no horário gratuito na TV e no rádio.

Caso a cassação seja determinada após a data-limite, mesmo que Castro ainda ocupe a cadeira, a eleição seria indireta, com a votação na Alerj.

— A cassação (se ele estiver no cargo) até a data-limite obriga a realização de um novo pleito popular, no qual todos os eleitores do Rio de Janeiro voltariam às urnas para escolher um representante. — afirma a a advogada eleitoral Francieli Campos.

Em um cenário no qual Castro renuncie antes da cassação, a eleição será indireta, com regras já aprovadas pela Alerj, uma vez que a regra eleitoral determina votação direta apenas quando a renúncia ocorre nos dois primeiros anos da gestão. As normas eleitorais admitem a hipótese de votações indiretas em casos de vacâncias nos Executivos estaduais. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018, elas não se aplicam aos cargos de presidente da República e vice-presidente.

 

Fonte: O Globo