Esclarecimento

O Sinfrerj analisou, mais uma vez, os Informes de Rendimentos dos Auditores Fiscais ativos e inativos, disponíveis no portal www.rj.gov.br/sourj⁠, em razão de questionamentos apresentados por sindicalizados sobre o informe do exercício 2026 – ano-calendário 2025.

As principais dúvidas recaíam sobre os quadros “6 – Rendimentos Recebidos Acumuladamente” e “7 – Informações Complementares”. Os valores e a quantidade de meses lançados no quadro 6 correspondem às parcelas de PPE recebidas em 2025, enquanto o quadro 7 apresenta o detalhamento proporcional dos meses relativos a cada crédito, cuja soma perfaz 12 meses. Trata-se da mesma metodologia adotada nos informes dos últimos anos.

Após análise de vários colegas, foi identificada apenas uma incorreção pontual de arredondamento/totalização, que faz com que, em alguns casos, o quadro 6 indique 11,0 ou 11,9 meses. Como os dados utilizados na Declaração de Ajuste são os do quadro 7, essa divergência não gera impacto no valor do imposto devido.

A diferença em relação aos anos anteriores decorre do atraso do pagamento da PPE, que deveria ter sido realizado em 2024, mas só ocorreu em janeiro de 2025, e não do critério utilizado nos quadros 6 e 7 dos Informes de Rendimentos, tecnicamente correto.  Razão pela qual devemos atuar para que tal atraso não ser repita.

Ressaltamos que esse comunicado não se destina a tratar de casos de eventuais erros particulares, que deverão ser analisados individualmente pela Administração.

Assim, o Sinfrerj entende que a Declaração de Ajuste já pode ser entregue. O prazo de envio começou em 23 de março e termina em 29 de maio.

Fonte: Sinfrerj