Comitê Gestor do IBS elege presidente e diretoria

O Colegiado do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) aprovou como presidente seu atual interino, Flávio César de Oliveira, que agora ficará no comando até 2027. A eleição e a posse foram realizadas hoje, de acordo com o Comitê.

Oliveira é presidente do Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

Também foram eleitos hoje o primeiro vice-presidente, Luís Felipe Vidal Arellano, conselheiro indicado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e secretário municipal de Fazenda de São Paulo (SP). O segundo vice-presidente será Luiz Cláudio Fernandes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.

A diretoria-executiva será ocupada por um técnico indicado pelos conselheiros representantes dos municípios menos populosos, indicação a ser feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As definições das coordenadorias devem ocorrer após a publicação do regimento

O Comitê Gestor é essencial para a implementação da reforma tributária e a transição para o novo regime, iniciada neste ano. Vai administrar o IBS, imposto que será dividido entre Estados e municípios, substituindo hoje o ICMS e o ISS. A expectativa é que o IBS deverá movimentar perto de R$ 1 trilhão ao ano. O IBS só começará a ser cobrado em 2029, mas sua estrutura, integrada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), precisa estar operacional neste ano.

Entre os atos que já foram aprovados em reunião prévia estão a formalização jurídica do Comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ; a assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef); e a autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União, entre outras medidas essenciais para iniciar a estruturação inicial da entidade.

Também foi aprovada a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão e o funcionamento pleno do novo modelo de tributação do consumo.

Fonte: Valor Econômico