TSE retoma julgamento que pode cassar Castro

Ele é acusado de cometer abuso de poder político e econômico na eleição de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a julgar nesta terça-feira (10) a ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele é acusado de cometer abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, por contratações irregulares no Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A análise teve início em novembro de 2025, com o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, mas foi suspensa logo em seguida pelo pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. A aposta no entorno do governador, no entanto, é que um novo pedido de vista pause mais uma vez o julgamento.

Se o cenário se confirmar, o ministro que pedir mais tempo para análise terá 30 dias para liberar o caso para ser pautado ou prorrogar o tempo por mais 30 dias. Com um eventual adiamento do desfecho, Castro, que pretende se candidatar ao Senado, avalia antecipar a saída do cargo de governador para evitar um desgaste.

Inicialmente, o governador planejava deixar o Palácio Guanabara em abril, na data limite de desincompatibilização, se conseguisse resolver os impasses de sua sucessão. Agora, a nova data trabalhada pelo entorno do governador para sair do cargo é o fim de março. Caso o movimento se confirme, o Estado terá que convocar eleições indiretas para escolher os representantes que ocuparão o cargo até o fim do mandato atual, uma vez que não há vice-governador. O pleito seria feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com as regras definidas neste ano pelos deputados estaduais.

O caso Ceperj chegou ao TSE depois que o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), de 2024, que absolveu Castro por 4 votos a 3. Eles pedem a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos.

Além do governador, também são acusados o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), e o ex-vice governador e atual conselheiro no Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Thiago Pampolha (MDB), além de outros 11 investigados, como o então presidente da Ceperj, candidatos eleitos e suplentes de secretários do governo estadual.

Segundo a denúncia, Castro e Bacellar, que foi secretário do governo, teriam contratado irregularmente 27,5 mil funcionários temporários na Ceperj e na Uerj, para que atuassem como cabos eleitorais. Os pagamentos teriam sido feitos em espécie, resultando em um gasto de mais de R$ 300 milhões com pessoal nesse período.

Governador do Rio é acusado de abuso de poder político e econômico na eleição de 2022

Ao votar pela condenação, em novembro, Galloti afirmou que havia indícios de que houve o “desvirtuamento” das funções da fundação e da universidade para beneficiar Castro com fins eleitorais. Segundo a ministra, chamou a atenção a “extraordinária quantia de saques” feitos em uma agência de Campos de Goytacazes, reduto eleitoral de Bacellar.

Na ocasião, as defesas negaram que as contratações tivessem fins eleitorais e que houve irregularidades. O advogado de Castro, Fernando Neves, ressaltou a decisão do TRE-RJ, que absolveu Castro, e defendeu que o recurso do MPE fosse negado.

Já a advogada de Bacellar, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que havia uma “má formação processual”, uma vez que não há qualquer elemento de prova que justifique a cassação do presidente afastado da Alerj.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos, que pediu vista. Ainda faltam votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Em casos de abuso de poder político e econômico, a corte eleitoral tem decidido pela condenação e consequente cassação quando há provas consideradas “cabais” e que não deixem dúvida.

 

 

 

Fonte: Valor Econômico