STF reconhece representatividade da Fenafisco e defere pedido de ingresso no julgamento na qualidade de amicus curiae

Nesta segunda-feira, 2 de março, o Supremo Tribunal Federal autorizou o ingresso da Fenafisco como amicus curiae no julgamento das verbas indenizatórias acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.

Ao deferir o pedido, o STF reconheceu a relevância da matéria, a repercussão social do tema e a representatividade da Federação, destacando sua capacidade técnica para contribuir com dados jurídicos, econômicos e sociais. A decisão reforça o reconhecimento institucional da Fenafisco como entidade qualificada e relevante no debate.

Fonte: Fenafisco