STF faz hoje primeira reunião sobre

Nesta quarta-feira (dia 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) fará a primeira reunião da comissão técnica criada para discutir os chamados “penduricalhos” do serviço público, que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo. O encontro marcará o início dos trabalhos do grupo de assessoramento formado por representantes dos Três Poderes.

De acordo com integrantes envolvidos na organização do grupo, a reunião inicial deverá se concentrar em um diagnóstico da situação atual das verbas e vantagens que hoje extrapolam o teto constitucional. A ideia é levantar dados e mapear os diferentes tipos de pagamentos existentes como etapa preliminar para a discussão de uma eventual regra de transição.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o momento inicial será dedicado à coleta de informações e ao diálogo entre as instituições.

— O momento é de escuta e diálogos, bem como coleta de dados — disse.

Formação da comissão

A comissão foi instituída por portaria assinada por Fachin nesta semana e reúne representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. O grupo também conta com a participação de instituições convidadas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Pelo cronograma definido, as reuniões ocorrerão na sede do Supremo Tribunal Federal entre os dias 4 e 20 de março, sempre às quartas e sextas-feiras, às 10h. Ao final dos trabalhos, o grupo deverá elaborar uma nota técnica com a síntese das discussões e eventuais encaminhamentos sobre o teto remuneratório.

A iniciativa ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos que ultrapassavam o teto constitucional sem previsão legal. As liminares, concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, reacenderam o debate sobre os chamados penduricalhos e levaram a Corte a buscar uma solução institucional para o tema em diálogo com os demais Poderes.

Por ter caráter consultivo, a comissão não terá votações internas. Eventuais consensos e divergências serão registrados em ata, e o documento final deverá ser encaminhado às presidências do STF, do Senado, da Câmara e à Casa Civil da Presidência da República.

Sessão no dia 25

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a análise das duas liminares que suspenderam o pagamento de pagamentos acima do teto, os chamados penduricalhos. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que afirmou que um "equacionamento do problema" exigirá um esforço dos Três Poderes.

O ministro Flávio Dino tomou duas decisões sobre o tema. Na primeira, no início do mês, ele deu 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação — União, estados e municípios — revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos.

As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo.

Depois, Dino proibiu também a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.

Além de Dino, na última semana, o ministro Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais.

Grupo de trabalho

Na sequência, o STF e a cúpula do Congresso Nacional decidiram criar um grupo de trabalho para formular uma proposta para uma regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público.

O teto do funcionalismo é o limite de remuneração que agentes públicos podem receber no Brasil. Por essa norma prevista na Constituição, nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19 por mês.

Porém, benefícios, auxílios e outros penduricalhos criados como pagamentos indenizatórios têm levado alguns rendimentos em carreiras de elite dos Três Poderes a montantes acima desse valor — e parte disso sem necessidade de pagar Imposto de Renda.

Fonte: Extra